O governador Eduardo Leite e o vice-governador Gabriel Souza sancionaram nesta quarta-feira (15) a lei que cria o Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos. Com aporte inicial de R$ 5 milhões, o Rio Grande do Sul se torna o primeiro estado brasileiro a ter um fundo exclusivo para políticas públicas voltadas a animais domésticos. O objetivo é garantir ações permanentes de proteção, saúde e bem-estar animal, com apoio a municípios, entidades de proteção, controle populacional, atendimento veterinário e educação ambiental. A solenidade ocorreu no Palácio Piratini e contou ainda com a presença da secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, representantes da causa animal, deputados e outros gestores.
Menos burocracia
O vice-governador Gabriel Souza, que lidera a pauta da causa animal no governo, afirmou que o fundo foi pensado para reduzir entraves e dar agilidade à execução das políticas. O repasse ocorrerá diretamente aos municípios que tiverem fundos próprios, sem necessidade de convênios. “Tivemos um entendimento muito apurado da problemática da causa animal, principalmente dos eventos críticos. Com o repasse fundo a fundo, que foi feito para a Defesa Civil, nós poderíamos agilizar esse alcance de recurso e a implementação de políticas pelos municípios, que são o órgão principal executor”, explicou Souza.
Segundo ele, a nova sistemática evita que os recursos disputem com outros temas dentro da Secretaria do Meio Ambiente (Sema). “Há um controle, mas também uma disponibilização de mais recursos com esse carimbo do Fundo da Proteção de Animal, que até então era executado por emendas ou por recursos da Secretaria e competiam com outros temas”, disse.
Política de Estado
O governador Eduardo Leite classificou a criação do fundo como a instituição de uma política de Estado. “O Estado já tem uma série de iniciativas, seja da Nota Fiscal Gaúcha, ajudando organizações não governamentais, o programa Melhores Amigos, que repassou recursos para município fazer castrações. Mas agora dá um passo muito importante. A partir da instituição de um fundo para o bem-estar animal, isso se transforma numa política de Estado, com menos burocracia, com envolvimento da sociedade civil e com aporte de recursos do orçamento já definido”, afirmou.
Leite destacou que o fundo poderá receber recursos de outras fontes, como multas aplicadas pelo Ministério Público e pela Justiça. As iniciativas a serem financiadas serão definidas com participação de um Conselho Gestor com representantes da sociedade civil. “Esse é o grande salto que o Rio Grande do Sul dá, de maneira inédita e pioneira no Brasil”, completou, citando Gandhi: “A grandeza de uma nação pode ser julgada pela forma como tratam os seus animais”.
Onde o dinheiro será aplicado
Conforme o vice-governador, que também é médico veterinário, o aporte inicial de R$ 5 milhões servirá para “começar um processo de medição” e entender a demanda. “É a primeira vez que governo estadual brasileiro cria um fundo estadual específico pra causa de animais. Tenho certeza que vai servir de exemplo para outros estados”, afirmou.
Entre as ações previstas estão atendimento médico-veterinário para animais de pessoas carentes e de rua, programas de controle populacional com castrações, apoio a entidades e ações voltadas a equinos usados em veículos de tração animal, as carroças. “O governador pediu que a gente faça também uma ação nesse sentido, apoiando os municípios para substituir gradativamente. Temos que tirar as pessoas dessa fonte de renda para oferecer outra mais sustentável, que não proporcione maus-tratos aos animais”, disse Gabriel Souza.
Próximos passos
O decreto assinado nesta quarta regulamenta o fundo e cria o Conselho Gestor, que terá participação da sociedade. Editais serão publicados para comunicar formalmente as prefeituras e abrir prazos para envio de projetos. Entidades também poderão apresentar iniciativas.
Gabriel Souza lembrou que a criação do fundo foi compromisso de campanha em 2022. “A ideia do fundo é oriunda da experiência que tivemos com programas que acabam sendo entravados com a questão da burocracia. Primeiro, tem um lugar perene, definitivo no orçamento. E tem um método menos burocrático”, resumiu.
O recurso deve começar a ser distribuído ainda em 2026, conforme os projetos apresentados por municípios e entidades. O governo avaliará novos aportes na peça orçamentária de 2027.
Fonte: Eduardo Souza / Rádio Guaíba
