Cerca de 2,5 milhões de pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) se formalizaram como microempreendedores individuais (MEI) após o registro na base de dados do programa. A conclusão é de um levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O número representa 55% dos MEI incluídos no CadÚnico.
O Cadastro Único para programas sociais identifica e caracteriza as famílias de baixa renda no país. É o principal instrumento do governo para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, como o Bolsa Família, o Pé-de-Meia, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Programa Minha Casa Minha Vida, dentre outros.
O estudo mostra que o CadÚnico tem contribuído para a inserção produtiva e a autonomia de beneficiários de programas sociais do governo federal. Entre as 95,3 milhões de pessoas cadastradas, 4,6 milhões são MEI, e mais de um terço (34,1%) já recebeu atendimento do Sebrae entre janeiro de 2020 e julho deste ano. Os dados indicam que os empreendedores atendidos pelo Sebrae apresentam melhores resultados: 78,9% das empresas desse grupo estão ativas, ante 61,5% entre os que não receberam apoio da instituição.
Segundo o levantamento, a maioria dos MEIs inscritos no CadÚnico atua no setor de serviços (53,1%), seguido por comércio (26,5%), indústria (10,1%), construção (9,7%) e agropecuária (0,5%). Entre os microempreendedores da base, 41,7% recebem o Bolsa Família e 6,4% o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os estados com maior percentual de MEIs inscritos no CadÚnico são Amazonas (56,3%), Acre (54,8%) e Piauí (54,6%).
O levantamento integra as ações do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Sebrae e o MDS em 2023. O objetivo é promover a integração de políticas públicas voltadas à inclusão produtiva e à geração de renda para famílias em situação de vulnerabilidade. O acordo prevê o compartilhamento de informações do CadÚnico e do Programa Bolsa Família para o desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre pequenos negócios, contribuindo para o aprimoramento de políticas públicas voltadas ao setor.
(*) com Agência Brasil
