O Itamaraty avalia com cautela o memorando firmado entre o Governo de Goiás e o Departamento de Estado dos Estados Unidos para a exploração de minerais críticos e vê possível ilegalidade na iniciativa.
Segundo interlocutores da diplomacia brasileira, o tema envolve competências constitucionais exclusivas da União, o que pode comprometer a validade do acordo.
Uma fonte ouvida pela coluna R7 Planalto destacou que a Constituição Federal do Brasil “é clara ao estabelecer que o subsolo e os recursos minerais pertencem à União”.
Nesse contexto, qualquer tratativa internacional sobre o tema deveria passar, necessariamente, pelo governo federal, o que levanta dúvidas sobre a legalidade de articulações conduzidas diretamente por governos estaduais.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, assinou um acordo de cooperação com os EUA para a pesquisa e desenvolvimento de minerais críticos e terras raras em março de 2026, visando atrair investimentos e tecnologia. O foco é a produção em Minaçu, única operadora no Brasil, visando reduzir a dependência da China.
O caso também reacende o debate sobre os limites da atuação internacional de entes subnacionais, prática conhecida como paradiplomacia.
Nos bastidores, a avaliação é de que iniciativas desse tipo, especialmente em áreas estratégicas, precisam de coordenação com Brasília para evitar conflitos institucionais e jurídicos.
Fonte: R7
