Quase dois meses após a aprovação em plenário, o Plano Diretor de Porto Alegre e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) estão prontos e serão encaminhados para o Executivo nesta sexta-feira (10). Na data, o presidente da Câmara de Vereadores, Moisés Barboza (PSDB), fará a entrega simbólica da matéria ao prefeito Sebastião Melo (MDB) em ato, às 9h, na Prefeitura de Porto Alegre. Desde o dia 13 de maio, os projetos estavam em redação final na Diretoria Legislativa.
Nos bastidores, circula a informação de que havia um evento relacionado à sanção ou veto do Plano Diretor marcado para a manhã desta quinta-feira (9), mas foi adiado. A presidência da Câmara, contudo, apontou não ter conhecimento da agenda. Já a assessoria da Secretaria Geral de Governo afirmou que a data chegou a ser cogitada, mas não foi confirmada, visto que não houve o envio do documento ao Executivo.
A entrega está para acontecer desde o início do mês. No entanto, passou por sucessivos adiamentos. O último deles motivado pela necessidade de refazer um mapa presente nos anexos do projeto. A prefeitura é responsável pela elaboração dos elementos cartográficos.
Agora, os textos já foram homologados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. E resta apenas a oficialização da entrega. Com o projeto em mãos, o prefeito terá 15 dias para sancionar ou vetar a matéria.
Há possibilidade de vetos parciais. Neste caso, os trechos sancionados passam a valer automaticamente, enquanto os vetos retornam à Câmara Municipal para serem apreciados mais uma vez. O Legislativo tem até 30 dias para isso.
Se os vetos forem derrubados, as partes vetadas são promulgadas e se tornam parte da legislação. A expectativa, contudo, é que o Executivo sancione, ao menos, a maior parte do projeto.
Embora o Ministério Público não tenha atualizações sobre o assunto, ainda não está descartada a possibilidade de judicialização do novo Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo, que tem sido cogitada desde a aprovação das leis.
Entenda o novo Plano Diretor
Com seis anos de atraso, o Plano Diretor Urbano Sustentável (PDUS), responsável por apontar estratégias para o planejamento urbano da Capital gaúcha, foi aprovado na Câmara de Vereadores no dia 23 de abril de 2026.
A Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) – que dita as novas normas de zoneamento, uso e parcelamento, alturas, recuos e índices construtivos das edificações – foi aprovada, por sua vez, no último dia 13 de maio. Essa foi a primeira vez que os dois projetos foram votados separadamente na Câmara.
Na prática, a mudança de legislação permitirá prédios de até 130 metros de altura em trechos dos bairros Centro Histórico, São Geraldo, Floresta, Praia de Belas e Cristal. São cerca de 40 andares. Em outras localidades da zona central, o limite varia entre 90 e 100 metros. Já nos bairros Navegantes e Humaitá, os prédios poderão chegar aos 60 metros. Todos esses locais foram inundados durante as cheias históricas que atingiram o Rio Grande do Sul em maio de 2024.
As mudanças vão além da verticalização. Se os textos continuarem da maneira como estão, a perspectiva é de diminuições nos recuos ou afastamentos mínimos obrigatórios entre a edificação e as divisas do lote, e flexibilização das taxas de permeabilidade – índices que indicam a proporção de terreno que deve permanecer livre de pavimentação que impeça a infiltração de água no solo.
Fonte: Luana Pazutti / Correio do Povo *Sob a supervisão de Thiago Padilha
