A PGR (Procuradoria-Geral da República) recomendou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (14) a concessão de assistência religiosa ao ex-presidente Jair Bolsonaro, preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, mas se manifestou contra a autorização para a instalação de uma Smart TV dentro da cela dele.
No parecer, enviado ao ministro Alexandre de Moraes, a PGR defende, além do deferimento do pedido de assistência religiosa, a autorização para que Bolsonaro possa ter a pena reduzida por meio da leitura. O órgão também disse ser a favor de que a Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado faça uma vistoria nas celas da Superintendência Regional da Polícia Federal de Brasília.
Por que a PGR não recomenda instalação de Smart TV na cela de Bolsonaro?
Em relação ao pedido de acesso a aparelho de Smart TV, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que a solicitação não se mostra razoável.
Segundo o documento, a conexão permanente do aparelho à internet inviabilizaria o controle de restrições impostas a Bolsonaro, como proibição de acesso a redes sociais e de comunicação com terceiros não autorizados.
Por outro lado, Gonet destacou que o acompanhamento de notícias por parte de Bolsonaro pode ser garantido por outros meios que não comprometam as determinações judiciais nem a disciplina interna do estabelecimento prisional.
Assistência Religiosa
Sobre a assistência religiosa, Gonet destacou que o artigo 24 da Lei de Execução Penal assegura às pessoas privadas de liberdade o direito à liberdade de culto e à posse de livros de instrução espiritual.
Segundo ele, as pessoas que forem autorizadas a prestar essa assistência a Bolsonaro devem visitar o ex-presidente na prisão estritamente na condição de líderes religiosos, e não como agentes políticos, e observadas as normas de visitação da unidade prisional.
O encontro, segundo o parecer de Gonet, deve se limitar a fins espirituais. O procurador-geral recomendou que eventuais visitas com outras finalidades sejam previamente e formalmente requeridas nos autos.
Quanto à solicitação da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, o parecer aponta que a vistoria pretendida se enquadra nas atribuições fiscalizatórias do colegiado, não havendo impedimento para a sua realização.
Fonte: R7
