Preso preventivamente na manhã desta sexta-feira (18), durante a Operação Cinesia, do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o vereador de Porto Alegre e candidato a deputado estadual pelo Podemos, Giovane Byl, segue na disputa.Play Video

Conforme a coordenadora da pós-graduação em Direito Eleitoral da FMP/RS, Francieli Campos, a prisão cautelar não cassa o registro nem torna o candidato inelegível automaticamente. “O candidato pode continuar concorrendo, e seu nome não será retirado da urna eletrônica neste momento da eleição.”

Francieli explicou ainda que a medida de natureza processual penal não tem o poder de suspender os direitos políticos de um candidato. “O registro está deferido, ele concorre normalmente, a não ser que opte por renunciar. Seu nome e sua foto estarão na urna e ele pode ser eleito e diplomado.”

A coordenadora recordou que o partido não pode trocar o candidato, pois o prazo ordinário para substituição em eleições proporcionais terminou em 14 de setembro.

Segundo a especialista, o candidato pode ser eleito e diplomado mesmo estando preso preventivamente, pois a barreira para quem está sob custódia não é a diplomação perante a Justiça Eleitoral, mas sim a posse e o exercício do cargo. “A realização da posse exige autorização de escolta pelo juízo criminal competente ou a revogação da preventiva. Se eleito e diplomado, a posse e o exercício do mandato dependerão de sua soltura ou de medidas judiciais perante o tribunal competente.”

Relembre o caso

O MPRS deflagrou nesta sexta-feira a Operação Cinesia para apurar o desvio de mais de R$ 2 milhões repassados pelo Fundo Municipal de Saúde de Porto Alegre para a execução de emendas parlamentares. A ação investiga um suposto grupo formado por Giovane Byl, um servidor do Legislativo municipal, um advogado, dirigentes de uma organização da sociedade civil (OSC) — entidade privada sem fins lucrativos que executava projetos financiados com recursos públicos — e demais pessoas a eles relacionadas.

Foram presos o parlamentar, um assessor, o advogado (que também é ex-dirigente da instituição alvo da ação) e outro ex-integrante da OSC. Coordenada pela promotora de Justiça Roberta Brenner de Moraes, da 8ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre, a operação cumpriu quatro mandados de prisão preventiva, nove de busca e apreensão e outras medidas cautelares na Capital e em Imbé. As ordens judiciais envolvendo o advogado investigado foram acompanhadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Candidatos não podem ser presos a partir de sábado

Nenhum candidato que disputa as Eleições 2026 pode ser preso ou detido por qualquer autoridade a partir deste sábado (19), data que marca os 15 dias que antecedem o primeiro turno. A proibição estende-se até 6 de outubro — 48 horas após o encerramento do pleito — e só permite a detenção em casos de flagrante delito.

Prevista no artigo 236 do Código Eleitoral, a medida busca assegurar o equilíbrio da disputa, impedindo que prisões e constrangimentos políticos venham a afastar concorrentes da campanha.

Fonte: Eduardo Zanotti / Correio do Povo