O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça contestou a decisão de Alexandre de Moraes de incluí-lo no Inquérito das Fake News e pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, o arquivamento da representação.

Em manifestação apresentada a Fachin nesta segunda-feira (21), Mendonça afirmou que Moraes agiu de forma arbitrária, com desvio de finalidade e sem competência para tomar as decisões que o atingiram.

Mendonça também pediu que a Presidência do STF avalie a possível prática, em tese, dos crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa por parte de Moraes, além de solicitar uma investigação sobre a origem e a autoria de relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal e usados na argumentação contra ele.

Segundo Mendonça, Moraes usou relatórios de inteligência da Polícia Federal sem valor probatório para pedir uma investigação sobre ele. Mendonça afirma que os documentos utilizados para embasar as acusações eram apócrifos e não tinham data nem assinatura. Para o ministro, a utilização desse material para questionar sua atuação judicial representaria desvio de finalidade e uma tentativa de intimidação.

“Empregar serviços de inteligência para produzir, por via oblíqua, aquilo que apenas uma investigação delimitada e formalizada poderia produzir não é mera irregularidade formal, mas sim grave desvio de finalidade”, disse Mendonça, que também destacou que “é proibida e ilegal a transformação da atividade de inteligência em prática voltada à investigação criminal disfarçada”.

Mendonça ainda classificou as acusações feitas por Moraes como “levianas e irresponsáveis”. Ao criticar o uso dos relatórios para imputar-lhe crimes, o ministro ressaltou que “a instrumentalização da Polícia Federal — através da utilização de documentação que é manifestamente desprovida de qualquer valor probatório — já seria, só por isso, manobra absurda — consistindo na prática de ato caracterizador de evidente desvio de finalidade”.

Fonte: R7