O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na noite desta quinta-feira, que o Brasil acionará os instrumentos da Lei de Reciprocidade para responder à nova imposição de tarifas dos Estados Unidos sobre os produtos brasileiros. “O Governo brasileiro rechaça a decisão do governo dos Estados Unidos de impor tarifas de 12,5% sobre produtos brasileiros em função do resultado da investigação da Seção 301 relativa à proibição de importação relacionadas ao trabalho forçado”, criticou Lula em nota oficial.
“Ao longo da investigação, o Ministério do Trabalho e Emprego prestou explicações e forneceu farta documentação sobre a legislação brasileira e da atuação das nossas autoridades aduaneiras para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado”, salientou o mandatário brasileiro. “Vale ressaltar, ainda, que o Brasil é reconhecido há décadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelos fortes compromissos assumidos no combate ao trabalho forçado”, frisou.
O anúncio já era esperado por empresários brasileiros. A cobrança se somará à já criticada tarifa de 25% anunciada pelo Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), como resultado de uma investigação sobre as práticas comerciais do Brasil. A investigação foi respaldada pela Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e tratou de práticas brasileiras relacionadas a comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas “injustas e preferenciais”, medidas anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
O USTR informou ter colhido o depoimento de 30 testemunhas e recebido mais de 295 comentários e réplicas durante a investigação. O órgão detalhou, em comunicado, quais práticas foram consideradas irregulares.
Lula afirmou, ainda, que o Brasil buscará órgãos internacionais para denunciar o que julga ser um tratamento ilegal. “Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).”
Fonte: Correio do Povo
