O juiz substituto da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, Bruno Brum Ribas, suspendeu a retomada das obras do Loteamento Residencial Belvedere II, no bairro Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre, nesta quinta-feira. Assim, referendou liminar do juiz plantonista Gerson Godinho da Costa, deferida anteriormente.

A ordem ocorre após manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), indicando risco arqueológico. Logo, ao contrário do posicionamento do desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Rogerio Favreto, que, em 10 de setembro, havia autorizado a retomada das obras após pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM).

Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e Associação dos Moradores do Bairro Chácara dizem que os estudos da obra não são parte do licenciamento ambiental. Também alegam que o residencial destrói Mata Atlântica.

“O embargo tranquiliza, mas é lamentável a intervenção ilegal autorizada pela Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), que permitiu a destruição de uma parcela significativa do local antes da realização de estudos e aprovação pelo Iphan. Ontem a Smamus permitiu a continuidade, mesmo sabendo da ilegalidade, e a empresa destruiu uma área de maior potencial arqueológico, geralmente próxima aos curso d’água. Nunca se saberá o que foi perdido. Estamos adotando medidas para que isso jamais se repita”, disse Marcelo Mosmann.

Em nota, a Roberto Ferreira Comercial e Construtora, à frente das obras, afirmou ter cumprido imediatamente a decisão judicial e que as atividades, portanto, estão suspensas. A empresa adicionou já ter apresentado ao Iphan documentação necessária à análise do órgão, colaborando as autoridades. Afinal, concluiu que o Loteamento Belvedere II é destinado a 523 famílias atingidas pelas enchentes de 2024 e que esclarecimentos constam nos autos.

Entidades apontam danos ambientais

As associações temem o futuro da Mata Atlântica, nascentes e espécies ameaçadas. Logo, apontam violações do Termo de Referência para Elaboração de Inventário Florestal e Levantamento Fitossociológico nos Casos que Envolvam a Incidência de Mata Atlântica que, por sua vez, está previsto no Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA).

Portanto, os ambientalistas indicam que nascente e curso d’água não constam no licenciamento e que o recurso hídrico está registrado no Banco de Dados Oficial do Exército. Além disso, dizem que não há conclusão segura sobre a hidrologia da área.

Igualmente, alegam que, além do bugio-ruivo, há outras espécies em extinção no local, incluindo exemplares da flora, não havendo análise específica de sua sobrevivência. Afinal, a área integra uma região prioritária aos corredores ecológicos, conforme o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, sendo preciso verificar se as medidas previstas no licenciamento são suficientes para assegurar a conservação da biodiversidade.

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Fonte: Marcel Horowitz / Rádio Guaíba