O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, têm até segunda-feira (9) para apresentar sua defesa em uma ação sobre abuso de poder político na campanha eleitoral deste ano.
A ação foi apresentada pelo diretório nacional do Novo, que pede a cassação dos diplomas da chapa e a declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos, ao acusar a dupla de usar a estrutura do governo federal para criar ou ampliar benefícios à população em período próximo às eleições.
Nesta quinta-feira (5), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que o presidente e o vice apresentem suas defesas em até cinco dias.
Ao analisar a matéria, Cueva avaliou que a ação preenche as exigências legais para o seu prosseguimento e destacou que o documento inicial detalha as condutas contestadas, aponta as normas aplicáveis e quantifica os custos previstos, assegurando às partes o pleno exercício da ampla defesa.
Procurados pelo R7, os advogados da presidência afirmaram que não irão se manifestar e que a resposta virá dentro do período previsto na ação. O espaço segue aberto para manifestações.
O que diz a ação?
Em sua ação, o Partido Novo utilizou os seguintes argumentos:
Lula teria editado 35 atos normativos entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, entre medidas provisórias e decretos, que criaram ou ampliaram benefícios ou trataram de temas de forte apelo popular. Essa quantidade, segundo a sigla, seria maior que a soma dos atos publicados nos três anos anteriores de governo.
O governo teria reajustado o Bolsa Família, que alcançaria cerca de 19,29 milhões de famílias, e adotado medidas relacionadas a combustíveis, com custo projetado de aproximadamente R$ 40 bilhões em 2026.
Segundo o partido, a responsabilidade direta sobre as ações recai sobre Lula, sob o argumento de que o presidente assinou os atos questionados e conduziu pessoalmente o anúncio das principais medidas. Alckmin, por sua vez, é apontado na ação como beneficiário da chapa.
Eleições podem ser anulada?
Na ação, o partido Novo pede à Justiça a aplicação das seguintes sanções a Lula e Alckmin:
- Inelegibilidade por 8 anos: Aplica-se ao candidato e a todos que contribuíram para a prática ilícita.
- Cassação do registro ou diploma: O candidato diretamente beneficiado perde o registro ou o mandato (mesmo que já tenha sido eleito e diplomado).
- Encaminhamento ao Ministério Público: Envio do processo ao MPE para apuração de eventuais crimes eleitorais e abertura de ação penal ou disciplinar.
O que é abuso de poder político?
Segundo o TSE, no Direito Eleitoral, o poder não é apenas a força do Estado ou a aptidão individual, mas sim um fenômeno social definido como a capacidade de um indivíduo de influenciar e determinar o comportamento de outro.
Sendo assim, o abuso de poder político, para a Justiça Eleitoral, é quando um agente público, como um prefeito, governador, presidente ou cargo até mesmo um servidor em cargo comissionado usa de sua posição ou dos recursos do Estado para favorecer uma candidatura.
Fonte: R7
