O governo federal anunciou, na tarde desta quarta-feira (26), uma série de novas medidas punitivas à plataforma Discord, palco de episódios de violência contra crianças, adolescentes e animais. Entre as ações anunciadas está a adoção de uma ACP (Ação Civil Pública) no valor de R$ 500 milhões.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a AGU (Advocacia-Geral da União) mapeou ações que comprovam que o Discord tem “permitido, a partir de proteção insuficiente a mulheres, crianças, adolescentes e animais, práticas de uma série de violações legais” à Justiça brasileira.

“O Estado brasileiro assumiu o compromisso de dar fim aos safaris digitais, em que animais são expostos a toda prática de violência. Nós não podemos tolerar que verdadeiras cracolândias digitais sejam criadas no ambiente virtual brasileiro”, declarou.

Segundo Messias, a medida mostra que o Estado brasileiro tem “tolerância zero” em relação a esse tipo de prática na internet. “Todas as empresas que queiram participar do ambiente digital brasileiro são bem vindas, mas devem cumprir integralmente a legislação brasileira”, argumentou.

A medida, que é resultado de ação conjunta entre AGU e MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), condena a plataforma em uma ação de dano moral coletivo, estabeleceu o pagamento de R$ 50 milhões para cada infração detectada pelo poder público; são 10 no total.

A ação não interfere em outras medidas já em vigor, como a suspensão temporária das transmissões ao vivo na plataforma, determinada este mês pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Histórico de violências

Segundo a ANPD, em 22 de julho, aproximadamente 200 usuários teriam assistido à morte de uma menina de 13 anos em uma transmissão ao vivo no Discord; ela teria sido induzida à automutilação por um grupo de adolescentes com quem conversava na plataforma.

A vítima morava com a família em Naviraí, interior do Mato Grosso do Sul. Segundo a delegada responsável pela investigação, ela foi aliciada por um grupo de seis adolescentes que conheceu nas redes sociais.

Os seis suspeitos foram identificados na primeira semana de agosto em cinco diferentes estados; um jovem de 18 anos foi preso, enquanto os outros, menores de idade, apreendidos.

TAC

Nas últimas semanas, o Discord vinha negociando a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que permitiria à empresa corrigir as irregularidades sem sofrer sanções judiciais imediatas.

Segundo a AGU, no entanto, as propostas apresentadas pela plataforma foram consideradas insuficientes e a empresa recuou de assumir formalmente os compromissos discutidos.

O que o governo exige da plataforma

• Protocolo emergencial para detecção e interrupção em tempo real de lives, canais de voz e vídeo que veiculem automutilação, suicídio ou violência extrema, com acionamento de suporte emocional e comunicação imediata às autoridades;
• Sistema específico de notificação de casos de sextorsão às autoridades;
• Mecanismos de detecção e moderação de conteúdos de maus-tratos e crueldade contra animais;
• Verificação de idade robusta, que supere a simples autodeclaração de data de nascimento, inclusive em servidores com conteúdo adulto.
• Vinculação obrigatória de contas de menores de 16 anos a um responsável legal;
• Restrições à criação de convites para servidores privados por contas novas ou reincidentes em violações;
• Configuração padrão mais protetiva para contas de crianças e adolescentes;
• Plano de ampliação de equipes de moderação e Trust and Safety com proficiência em português, proporcional à base de usuários brasileira;
• Medidas técnicas para impedir a recriação de servidores banidos e a disseminação de gravações de episódios de violência;
• Manutenção de sede e representante legal da empresa no Brasil, além de canal de denúncia permanente e gratuito em português.

O que diz o Discord

Em nota, o Discord classificou a ação da AGU como “desproporcional” e disse acreditar haver um “caminho melhor” para chegar a uma solução que amplie a segurança na plataforma. A empresa afirmou ainda que segue comprometida em trabalhar com as autoridades competentes no Brasil.

Confira abaixo a íntegra do posicionamento do Discord:

“A ação judicial da AGU é desproporcional e não reflete de forma precisa a abordagem do Discord em relação à segurança e ao cumprimento da legislação brasileira.
Temos mantido, de forma consistente e de boa-fé, um diálogo com a Advocacia-Geral da União e apresentamos uma proposta detalhada para reforçar a segurança no Discord por meio de mudanças técnicas e de um investimento financeiro em segurança online no Brasil.
Acreditamos que há um caminho melhor e seguimos comprometidos em trabalhar com as autoridades competentes para chegar a uma solução que amplie a segurança na plataforma e, ao mesmo tempo, permita que os brasileiros continuem utilizando o Discord.”

Fonte: R7