O programa Gás do Povo, que garante gás de cozinha gratuito para famílias de baixa renda, teve validade estendida por mais cinco anos, com encerramento em 2031. É o que determina medida provisória editada na sexta-feira (6) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda (9). O programa expiraria em 19 de novembro.
A Medida Provisória (MP) 1.400/2026 altera a Lei 14.237, de 2021, que instituiu auxílio financeiro para a compra de gás para famílias de baixa renda. Em 2025, foi criada a gratuidade para o benefício, que é a principal modalidade atualmente.
Para a prorrogação se tornar definitiva, o Congresso Nacional precisa transformar em lei em até 120 dias. O recesso de fim de ano fica fora da conta.
Beneficiários do programa
Com o programa, a família beneficiada pode recarregar gratuitamente o botijão de gás de cozinha de 13 quilos. Para receber o benefício, a família deve:
- ter renda familiar mensal que, dividida pelo número de integrantes da família, não ultrapasse meio salário mínimo por pessoa (renda per capita);
- estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), que identifica pessoas de baixa renda;
- retirar o gás em um dos 27.160 pontos de revenda credenciados pelo governo, entre outros critérios.
Segundo o governo, 15 milhões de lares já foram beneficiadas desde novembro de 2025. A quantidade de recargas anuais varia de quatro a seis botijões.
Para 2027, o governo prevê R$ 7,6 bilhões para o programa, com atendimento de mais 15,4 milhões de famílias, segundo a proposta de Lei Orçamentária Anual.
Fonte: Correio do Povo
