O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou nesta quinta-feira (17) o colega André Mendonça pela exposição pública do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ao tornar públicas mensagens do relatório da Polícia Federal sobre o Banco Master. Em publicação nas redes sociais, Gilmar afirmou que Gonet teve a honra “injustamente manchada” com a divulgação de conversas “que nada de ilícito retratavam”.
Para o decano, o dano à reputação do PGR se consumou no momento em que o sigilo caiu. “Ninguém desfaz manchete com reparo tardio em plenário”, escreveu.
Gilmar lembrou que, na sessão de terça-feira (15), Mendonça reconheceu em plenário a “lisura da conduta” de Gonet e admitiu não haver nada contra ele. “Nada. Então por que expor? Quem atesta a honra de alguém só depois de tê-la arrastado pela praça pública não está corrigindo um erro: está confessando que ele era evitável”, afirmou.
O ministro acusou Mendonça de tentar “lucrar politicamente” com o episódio ao publicar vídeo nas redes agradecendo o apoio popular. “Apoio a quê, exatamente? A um ato que ele mesmo admitiu não ter fundamento contra a pessoa exposta? Quem age assim não é magistrado imparcial: é boneco de campanha, um pixuleco eleitoral”, escreveu Gilmar Mendes em publicação no X.
Paralelo com a Lava Jato
Gilmar comparou a conduta do relator à de Deltan Dallagnol e Sergio Moro, que, segundo ele, “transformaram vazamento seletivo em método” para criar o fato consumado antes da ação penal e deixar a defesa em desvantagem diante da opinião pública.
O decano também questionou o momento da divulgação. Segundo ele, assim como na Lava Jato os sigilos caíam a poucas semanas das eleições, o levantamento no caso Master ocorreu às vésperas do 7 de Setembro, “para inflar as ruas, arrancar dividendos políticos, sujar reputações e intimidar quem se opõe a esse método”.
“Instituição séria respeita o devido processo desde o primeiro ato”, escreveu. Gilmar encerrou a publicação com “integral solidariedade” a Gonet.
Ofício a Fux
Gilmar também enviou ofício ao presidente da Segunda Turma, Luiz Fux, contestando a condução da sessão que analisou o referendo da decisão de Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O documento data de 11 de setembro e veio a público nesta quinta-feira.
Segundo Gilmar, Fux designou a sessão após entendimento direto com Mendonça, sem prévia comunicação a uma parte dos integrantes do colegiado.
Além de Fux, Mendonça e Gilmar, também compõem o colegiado os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli.
No ofício, o ministro descreveu a seguinte cronologia:
• 8h43: é lançada no andamento processual a decisão que afasta Andrei Rodrigues do cargo;
• 8h50: Gilmar Mendes toma conhecimento da decisão pela imprensa;
• 9h29: Mendonça inclui a decisão em pauta para referendo;
• 9h38: Secretaria da Segunda Turma comunica ao gabinete a convocação de sessão virtual extraordinária para às 10h;
• 10h: Gilmar pede vista;
• 10h04 e 10h06: Fux e Nunes Marques adiantam voto acompanhando Mendonça.
“Em pouco mais de uma hora, uma decisão de tamanha gravidade institucional, que afastou de suas funções o Diretor-Geral e o Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal e que tensiona a separação de poderes, foi proferida, divulgada pela imprensa, pautada para referendo e submetida a julgamento virtual, sem que se possibilitasse à totalidade dos integrantes do colegiado o integral conhecimento dos fatos e a adequada reflexão jurídica a seu respeito”, apontou Gilmar.
Gilmar destacou ainda que a Segunda Turma é “colegiado de cinco membros, à frente do qual está um Presidente eleito entre os pares para coordenar os trabalhos mediante diálogo com todos os integrantes, sem inclinação por qualquer deles”.
Fonte: Giovanna Reis/Correio do Povo
