O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux votou para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como tornozeleira eletrônica e proibição de usar redes sociais. A informação é do portal R7.
O julgamento ocorreu no plenário virtual da Primeira Turma. Fux foi último a votar. Antes dele, Moraes votou para manter as medidas e foi seguido por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, formando maioria para manter as restrições.
No voto, Fux diz que os juízes devem obediência unicamente à Constituição e às leis de seu país.
“No exercício de seu mister, devem arbitrar conflitos tanto quanto possível em prol de sua pacificação, calcados nos consensos morais mínimos de uma sociedade plural e complexa. Na seara política, contextos e pessoas são transitórios. Na seara jurídica, os fundamentos da República Federativa do Brasil e suas normas constitucionais devem ser permanentes”, afirmou.
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