No fim de maio, o governo federal publicou um decreto para aumentar as alíquotas de algumas modalidades do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para arrecadar R$ 20 bilhões adicionais neste ano e cumprir a meta fiscal. Desde então, o Congresso Nacional tem criticado o Executivo e cobrado por medidas fiscais alternativas.

O governo publicou outro decreto diante da reação negativa para mudar trechos da norma original e lançou uma medida provisória com outras sugestões para ampliar a arrecadação em 2025, mas o parlamento continua insatisfeito por entender que o novo pacote também tem um caráter meramente arrecadatório.

Contudo, a Câmara dos Deputados se prepara para votar um projeto que derruba o decreto do IOF. Isso deve acontecer nesta segunda-feira (16).

A maioria das frentes parlamentares e bancadas como o PP, o União Brasil e o PL criticam, principalmente, os pontos da MP que uniformizam a tributação de 17,5% de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras e que criam uma taxa de 5% do imposto sobre títulos das LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e das LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), atualmente isentas de cobranças.

Eles reclamam também do aumento na taxação sobre as empresas de apostas, que passará de 12% para 18%, e a elevação da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para instituições financeiras.

O governo recebeu com “naturalidade” a decisão da Câmara em votar a urgência à derrubada do IOF, mas considera que não há compromisso com a votação do mérito da norma e que a ação seria apenas “um recado político”.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), admite que a MP sofrerá mudanças na Câmara. Ele garante que a medida prevê ações para corte de gastos, diferentemente do que alegam os parlamentares.

Ele pondera também que a última determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino sobre emendas parlamentares, ao cobrar explicações do governo e do Congresso sobre emendas paralelas e um novo “orçamento secreto” na Saúde, “atrapalharam” a recepção das medidas fiscais do governo, mas que isso não seria a causa principal da reação negativa da Casa ao pacote.

O presidente da Câmara dos Deputados marcou para segunda-feira a votação da urgência do projeto de lei que derruba o aumento do IOF.Play Video
Câmara vota na segunda (16) a urgência do projeto de lei que derruba o aumento do IOF
por Brasília

Entenda a MP

Ao publicar um novo decreto relaxando a norma anterior sobre o IOF, o governo deixou de arrecadar parte importante dos valores para fechar 2025 no azul. Para isso, a equipe econômica elaborou a MP, que prevê aumento de algumas tributações e corte de gastos para colocar as contas em dia.

Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas de corte de gastos contidas na MP devem economizar pouco mais de R$ 4,2 bilhões em 2025. Para 2026, a economia deve ser de pouco mais de R$ 10,6 bilhões.

A MP prevê ajustes no Pé-de-Meia, no seguro-defeso, no auxílio-doença e na Comprev (Compensação Previdenciária).

Além disso, muda alíquotas de diferentes impostos visando o aumento da receita pública, que para este ano deve ser de pouco mais de R$ 10,5 bilhões.

Entre os pontos estabelecidos pela MP que entram em vigor imediatamente, estão as medidas de corte de gastos, além de novas regras para compensações tributárias, alterações na perícia do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e combate a empresas de apostas não regulamentadas.

Entre as medidas que terão efeito depois de 90 dias, está o aumento na taxação sobre as empresas de apostas e a elevação da CSLL para instituições financeiras.

Para 2026, entram em vigor a uniformização da tributação de 5% de IR das LCIs e das LCAs.