Um grupo de entidades da sociedade civil, da advocacia, da academia e de diferentes setores organizados da sociedade divulgou nesta terça-feira, 8, o manifesto “Em Defesa da Justiça e pela Reforma do Judiciário”. O documento aborda a atual situação das instituições judiciais brasileiras, com referências a episódios recentes envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF). A crise eclodiu na semana passada, com a divulgação de mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O material aproximou o ex-dono do Banco Master de Alexandre de Moraes, mas também colocou sob suspeita procedimentos adotados pelo ministro André Mendonça, que é relator do caso, e dividiu os integrantes da corte.
O manifesto defende a adoção de procedimentos públicos e transparentes para a análise de suspeitas e acusações relacionadas a autoridades, além disso, também propõe mudanças na estrutura e no funcionamento do Poder Judiciário. Entre as sugestões estão a criação de um Código de Conduta, a ampliação das hipóteses de impedimento e suspeição, a instituição de mandato para ministros do STF, a redução da competência criminal dos Tribunais Superiores e limitações a julgamentos virtuais e decisões monocráticas. Segundo os signatários, o objetivo é promover o debate sobre medidas que possam contribuir para a transparência e a confiança nas instituições judiciais.
A íntegra do manifesto e a relação das entidades signatárias são apresentadas a seguir:
MANIFESTO – EM DEFESA DA JUSTIÇA E PELA REFORMA DO JUDICIÁRIO
Nossa República enfrenta um teste inédito de integridade. As sucessivas crises que ocorrem em Brasília, em especial no Supremo Tribunal Federal, colocam em risco as instituições.
Os episódios recentes podem lançar o Brasil num momento de especial gravidade, pois a confiança da população na Justiça é alicerce da democracia.
A convivência social pacífica depende da certeza de que as instituições judiciais atuam de forma imparcial, ética e equilibrada.
Neste momento crítico não há espaço para soluções obscuras, casuísticas ou revanchistas: cabe ao Plenário do Supremo Tribunal Federal, em discussão livre, pública e presencial, examinar as suspeitas e acusações existentes. Autoridades suspeitas, acusadas ou diretamente interessadas devem ser afastadas desse processo decisório, com ampla oportunidade de esclarecer os fatos à luz do devido processo legal.
A democracia exige transparência e procedimentos públicos imunes a parcialidade e ao favorecimento.
Mas a resposta à crise não pode se limitar aos episódios atuais. Para fortalecer nossa Justiça e proteger o STF, precisamos discutir uma ampla reforma do Judiciário: Código de Conduta, a ampliação das hipóteses de impedimento e suspeição, mandato para os Ministros do STF, redução da competência criminal dos Tribunais Superiores, limitação dos julgamentos virtuais e das decisões monocráticas, entre outras medidas necessárias.
Fortalecer o Supremo significa preservar sua autoridade por meio da transparência e da confiança pública. É disso que o Brasil precisa agora. O manifesto está aberto à sociedade.
Entidades signatárias
- Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP)
- Ordem dos Advogados do Brasil Seção Rio de Janeiro (OAB RJ)
- Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB PR)
- União Nacional dos Estudantes (UNE)
- Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)
- Comissão Arns
- Transparência Brasil
- Educafro
- Associação dos Advogados (AASP)
- Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP)
- Sindicato das Sociedades de Advogados de São Paulo e Rio de Janeiro (SINSA)
- Movimento de Defesa da Advocacia (MDA)
- Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil (FENIA)
- Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA)
- Movimento Ninguém Acima da Lei
- Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF)
- Academia Brasileira de Educação
- Academia Carioca de Letras
- Centro Acadêmico XVI de Abril – Direito PUC-Campinas
- Centro Acadêmico João Mendes Júnior – Mackenzie
- Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT)
- Centro Acadêmico 22 de Agosto – PUC-SP
- Associação Comercial de São Paulo (ACSP)
- Confederação Nacional de Serviços (CNS)
- Sindicato do Comércio Varejista de Autopeças do Estado de São Paulo (Sincopeças-SP)
- Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB)
Fonte: Correio do Povo
