Mais de 97 mil multas do sistema free flow no Rio Grande do Sul já foram anuladas pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), diante da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que estabelece um período de transição de 200 dias, até o próximo dia 16 de novembro, para os usuários regularizarem os débitos devidos do pedágio automático e, assim, recuperarem os pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de 17 de novembro, o sistema retorna ao normal e quem tem tarifas em aberto precisará pagar a multa e as tarifas devidas.
O primeiro lote, de 719 mil passagens pendentes e já regularizadas, foi enviado pela concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), que administra todos os pórticos de livre passagem no Estado. Destas, 100 mil já foram processadas pelo sistema estadual em apenas dois dias, destacou o diretor-geral do Daer, Luciano Faustino, e os motoristas elegíveis terão a baixa automática pelo Daer.
“Optamos por não esperar a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), até pelo volume muito grande de informação que vamos ter neste período. No caso das outras três mil, identificamos inconsistência dos dados, e isto terá de ser feito com a concessionária para verificar porque não foi reconhecido no sistema. Nosso foco é dar celeridade ao processamento”, disse Faustino. Novos lotes serão enviados semanalmente pela CSG.
A resolução do Contran foi publicada no final de abril, suspendendo, no Brasil, 3,4 milhões de multas de rodovias emitidas nos free flows, medida esta justificada pelo governo federal pela dificuldade de acesso às informações para o pagamento das tarifas. “Esse período de transição é para dar uma chance às pessoas que foram multadas. O Senatran optou por dá-la aos motoristas que, por desconhecimento ou descuido, não tiveram a oportunidade de quitar seu débito e tenham a multa retirada”, disse o diretor-geral do Daer.
O cancelamento vale somente para as multas, cada uma no valor de R$ 195, emitidas e pagas como penalidade pela inadimplência nas tarifas do free flow, porém apesar da suspensão de novas punições, quem passa hoje no pedágio eletrônico deve pagar a tarifa correspondente àquele trecho. As novas regras permitirão também criar um novo sistema integrado, que permite consultar as passagens em rodovias pelo aplicativo CNH do Brasil.
A Senatran estabeleceu 100 dias para a consulta nacional entrar no ar; no entanto, não há prazo para o Estado fazer o reembolso via sistema próprio. Da mesma forma, Faustino diz não haver necessidade de contratar advogado para uma eventual regularização da CNH. “Tudo vai ser feito no processo administrativo, será tudo conosco. O cidadão não precisa fazer nada, a única questão a ele é o pedido da devolução dos valores”, disse o diretor.
Apesar de apenas 3% dos motoristas efetivamente serem inadimplentes, estimou Faustino, ainda assim este percentual representa milhares de processamentos a serem feitos, já que o grande desafio é devolver os recursos a partir de cerca de 1,3 milhão de infrações contabilizadas pelo órgão estadual, o que ocasionaria um “colapso” de atendimentos, acrescentou ele.
Fonte: Felipe Faleiro/Correio do Povo
