Antes de dar início às primeiras oitivas, os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as concessões dos blocos 1, 2 e 3 rodovias irão apreciar 37 requerimentos. Entre as solicitações, estão pedidos de documentos das secretarias de Reconstrução e de Logística e Transporte; da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), além da concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), responsável pela administração do bloco 3.
Por parte das secretarias, os deputados requerem informações sobre a contratação e atuação das consultorias que subsidiaram a estruturação, modelagem e revisão dos repasses de estradas à administração privada no âmbito do RS Parcerias. O programa é o responsável pelas concessões dos três lotes.
Da EGR, os pedidos são de informações contábeis, como a receita anual da estatal com a arrecadação dos pedágios, com discriminação por praça de pedágio. O requerimento inclui também os dados de manutenção e conservação das rodovias sob responsabilidade da estatal.
Enquanto da CSG, os materiais aos quais os deputados pedem acesso tratam de questões financeiras e operacionais, como os salários dos funcionários, eventuais pagamentos de participação nos lucros e resultados — tanto os já realizados quanto os projetados — além dos custos operacionais executados e estimados para os próximos anos, com discriminação anual.
Os requerimentos restantes são convites para prestar depoimentos. Nomes de presidentes de entidades empresariais, como Federasul e Setcergs; e líderes de associações contrárias às concessões, como o “Movimento RS Pedágio Não” estão inclusos. Estes últimos, que acompanhavam a última sessão da CPI direto do Plenarinho, protagonizaram embates com os deputados quando os requerimentos que tratavam dos seus convites foram retirados da pauta.
As oitivas
Terminada a votação das requisições, os deputados iniciam as primeiras oitivas. Serão ouvidos os auditores do Tribunal de Contas (TCE-RS), Roberto Tadeu de Souza, da Diretoria de Controle e Fiscalização (DCF); e Marilucia de Ross Moser, coordenadora do Serviço de Auditoria Estadual de Engenharia e Desestatizações (SAEDE).
Os técnicos são responsáveis pela análise que identificou inconsistências no projeto de concessão do bloco 2. O conselheiro relator, Marco Peixoto, foi convidado, mas os indicativos são de que ele não deve comparecer.
O objetivo dos deputados de oposição é iniciar as investigações pelo bloco 2, vista a proximidade do leilão, marcado para 13 de março, na B3, em São Paulo. Em seguida, o foco mudaria para o bloco 1, que ainda está em fase de ajustes. Enquanto as investigações do bloco 3 aconteceriam em paralelo às demais.
O líder do governo, Frederico Antunes (PP), porém, quer inverter as análises para começar com o bloco 3. Para ele, como este é o único já concedido, é, também, o único em que há um objetivo concreto de investigação.
Fonte: Flávia Simões/Correio do Povo
