Foi publicado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no Diário Oficial da União, a retificação da portaria de janeiro, em relação a cedência de um espaço no Porto do Rio Grande a CMPC Celulose. O documento modifica os valores de pagamento anual, a título de retribuição, do uso do imóvel da União pelo Terminal Rio Grande do Sul S.A. A retificação foi assinada pela ministra da Gestão, Esther Dweck.
A portaria autorizou a cessão onerosa de uma área de 412 mil metros quadrados no Porto Novo de Rio Grande destinada à instalação de Terminal de Uso Privado (TUP) para armazenamento e movimentação de carga aquaviária da empresa CMPC Celulose. A cessão é de 25 anos a partir da assinatura do contrato, que poderá ocorrer no mês de setembro.
De acordo com o MGI, o valor da retribuição foi retificado de R$ 763.987,45 anuais para R$ 2.140.787,45. A forma de pagamento passou de parcela única anual para 12 parcelas iguais (R$ 178.398,9), quitadas no último dia útil de cada mês.
Em nota, a empresa disse que está acompanhando atentamente o andamento dos trâmites relacionados ao terminal no Porto de Rio Grande. “A retificação da portaria representa uma etapa importante no avanço do processo. A companhia reitera seu compromisso com a transparência e com o cumprimento de todas as fases regulatórias necessárias”, destacou a nota.
A CMPC também aguarda a Licença Prévia para a construção de uma nova fábrica, em Barra do Ribeiro, atualmente em análise pela análise Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) . O investimento é estimado em R$ 27 bilhões. Paralelamente, o empreendimento enfrenta discussões jurídicas, em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para assegurar o direito fundamental à consulta prévia, livre e informada (CPLI) das Comunidades Indígenas, das Comunidades Quilombolas e das Comunidades Tradicionais Pesqueiras afetadas diretamente pelo empreendimento denominado “Projeto Natureza”.
Fonte: Angélica Silveira/Correio do Povo
