O fim da jornada de trabalho no modelo 6×1 foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), nesta quarta-feira (22), e deu o primeiro passo na Câmara. A proposta é voltada para reduzir o tempo de trabalho, com ao menos dois dias de descanso semanal.

A etapa admite que a PEC (Proposta de Emenda à Constituilção) pode ser avaliada entre parlamentares. A proposta reúne dois textos indicados por deputados ligadas à redução de jornada e segue para ser discutida em uma comissão especial, a ser criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A votação na CCJ foi retomada após um adiamento para dar mais tempo de análise a parlamentares, e foi marcada por discursos a favor da redução da carga de trabalho como uma forma de aumento de produtividade, ganhos de saúde e tempo livre para trabalhadores.

“Os impactos serão sentidos por todos os setores, em especial trabalhadores e famílias, mas será positivo para o empreendedor com ganho de produtividade”, afirmou o autor de uma das propostas na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Em outra frente, parlamentares ponderaram desafio de adaptação de empresas para arcar com os custos da mudança de jornada e preveem esse debate na comissão especial.

“Não concordo com o que é dito aqui, que a agregação pode aumentar geração de empregos mais vagas, não acho que é realidade, porque vai aumentar 22% custo valor agregado ao trabalhador. A gente tem que construir alternativas”, afirmou o deputado Lucas Redecker (PSD-RS).

A votação terminou de forma simbólica, sem placar de votos, e confirmou a posição apresenta pelo deputado Paulo Azi (União-BA), para que a redução de jornada seja analisada pelo Congresso. O parlamentar também apresentou duas sugestões a serem discutidas durante o debate da PEC na comissão especial:

• para que a redução da jornada seja implementada de forma gradual;
• e para que seja implementada uma redução de impostos, para compensar a mudança da jornada a empresas.

Versão do Congresso x do governo

O Planalto enviou um texto voltado à redução de jornada nos mesmos moldes da proposta avaliada por deputados. A proposta é de uma carga horária semanal de até 40 horas, com a previsão de dois dias de folga por semana.

O projeto foi apresentado com urgência constitucional, que determina a votação em até 45 dias sob pena de trancar a pauta de votações do plenário. O cronograma condiciona uma votação do texto do governo até o fim de maio.

Mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem defendido priorizar a mudança de jornada a partir do Congresso — com análise da PEC, em vez do projeto.

Conforme noticiou o R7, a avaliação de parlamentares próximos a Motta é de que há tempo de se concluir a votação da proposta da Câmara até lá. Para avançar com a PEC, há necessidade da instalação de uma comissão especial, a ser aberta pelo próprio Motta.

Partidos ainda precisam indicar parlamentares para fazer parte da comissão, além de definirem nomes para conduzir os trabalhos, em ao menos dez sessões de debates.

Fonte: R7