A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), a urgência ao projeto de lei que endurece regras contra o aliciamento de crianças e adolescentes nas redes sociais para impedir a “adultização” desse público. O mérito do texto deve ser votado na quarta-feira (20).

Relatado pelo deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos–PI), o projeto ganhou tração após o youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, divulgar vídeo expondo exploração sexual de crianças na internet.

A denúncia motivou a criação de grupo de trabalho na Câmara para discutir propostas sobre o assunto e levou 70 senadores a assinarem um pedido para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o assunto.

A ação de Felca também resultou na prisão preventiva do influenciador digital Hytalo Santos, acusado de explorar sexualmente crianças nas redes sociais. Hytalo foi detido em São Paulo na sexta-feira (15).

Parlamentares de oposição, entretanto, afirmam que a pauta não deve servir de pretexto para censura nas redes sociais, principalmente após o governo federal informar que vai enviar ao Congresso dois projetos sobre a regulamentação dessas plataformas.

“Não aceitaremos que essa pauta seja usada como pretexto para censurar as redes sociais”, declarou o líder do PL (Partido Liberal) na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL–RJ).

Entenda o projeto

A proposta obriga produtos e serviços de tecnologia, como redes sociais, a adotarem mecanismos de prevenção ao uso por crianças e adolescentes quando o serviço não for voltado a esse público.

Fornecedores de produtos e provedores de serviços deverão tomar providências para prevenir práticas como bullying, exploração sexual e padrões de uso que possam induzir vícios ou transtornos.

Entre outras medidas, plataformas terão de garantir proteção e privacidade dos dados de menores de idade; prevenir exposição a conteúdos inadequados à faixa etária, como violência, abuso sexual e jogos de azar; e adotar verificação de idade confiável.

As ferramentas devem permitir que responsáveis controlem interações, geolocalização e tempo de uso. O enfraquecimento do controle parental será proibido, e informações monitoradas deverão ser invioláveis. Para efetividade, perfis de menores devem estar vinculados aos pais.

No combate ao abuso sexual, plataformas precisarão reportar conteúdos de exploração de menores às autoridades e reter dados para investigação. Canais de denúncia deverão ser criados, com remoção de conteúdos ofensivos sem necessidade de ordem judicial quando denúncia for confirmada.

Jogos, publicidade e multas

A proposta proíbe loot boxes — itens virtuais em videogames adquiridos ou obtidos como recompensa —, para menores. Classificações indicativas sobre idade devem considerar interações entre usuários, permitindo desativar canais e interações conforme necessário.

Em relação à publicidade digital, marcas não poderão realizar perfilamento ou análise emocional para direcionar anúncios a menores.

O governo federal definirá diretrizes a serem seguidas pelas redes sociais, e infrações poderão gerar multas de até R$ 50 milhões por ocorrência, suspensão ou proibição de atividades. Valores de multas serão revertidos ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.

Por fim, a proposta determina a colocação de adesivos em embalagens de equipamentos eletrônicos de uso pessoal, alertando sobre riscos de acesso a conteúdos inadequados por menores.

Leia perguntas e respostas sobre o assunto

Qual foi a decisão da Câmara dos Deputados em relação ao projeto de lei sobre a ‘adultização’ de crianças e adolescentes?

A Câmara dos Deputados aprovou a urgência ao projeto de lei que endurece regras contra o aliciamento de crianças e adolescentes nas redes sociais, visando impedir a “adultização” desse público. O mérito do texto deve ser votado na quarta-feira (20).

Quem relatou o projeto e qual foi a motivação para sua criação?

O projeto foi relatado pelo deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos–PI) e ganhou destaque após o youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, divulgar um vídeo expondo a exploração sexual de crianças na internet. Isso motivou a criação de um grupo de trabalho na Câmara para discutir propostas sobre o assunto e levou 70 senadores a assinarem um pedido para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).

O que ocorreu com o influenciador Hytalo Santos?

A ação de Felca resultou na prisão preventiva do influenciador digital Hytalo Santos, acusado de explorar sexualmente crianças nas redes sociais. Hytalo foi detido em São Paulo na sexta-feira (15).

Qual é a posição dos parlamentares de oposição sobre o projeto?

Parlamentares de oposição afirmam que a pauta não deve ser usada como pretexto para censura nas redes sociais, especialmente após o governo federal anunciar que enviará ao Congresso dois projetos sobre a regulamentação dessas plataformas. O líder do PL (Partido Liberal) na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL–RJ), declarou que não aceitarão que essa pauta seja usada para censurar as redes sociais.

Quais são as principais obrigações impostas pelo projeto às plataformas de tecnologia?

O projeto obriga produtos e serviços de tecnologia, como redes sociais, a adotarem mecanismos de prevenção ao uso por crianças e adolescentes, quando o serviço não for voltado a esse público. As plataformas devem garantir a proteção e privacidade dos dados de menores, prevenir a exposição a conteúdos inadequados e adotar verificação de idade confiável.

Quais medidas adicionais o projeto propõe para proteger crianças e adolescentes?

Entre as medidas, as plataformas devem permitir que responsáveis controlem interações, geolocalização e tempo de uso. O enfraquecimento do controle parental será proibido, e informações monitoradas devem ser invioláveis. Perfis de menores devem estar vinculados aos pais. Além disso, as plataformas precisarão reportar conteúdos de exploração de menores às autoridades e criar canais de denúncia.

O que o projeto diz sobre loot boxes e publicidade digital?

A proposta proíbe loot boxes, que são itens virtuais em videogames adquiridos ou obtidos como recompensa, para menores. Em relação à publicidade digital, as marcas não poderão realizar perfilamento ou análise emocional para direcionar anúncios a menores.

Quais serão as consequências para as infrações às diretrizes estabelecidas pelo projeto?

O governo federal definirá diretrizes a serem seguidas pelas redes sociais, e infrações poderão resultar em multas de até R$ 50 milhões por ocorrência, além de suspensão ou proibição de atividades. Os valores das multas serão revertidos ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.

Que aviso será colocado em equipamentos eletrônicos de uso pessoal?

A proposta determina a colocação de adesivos em embalagens de equipamentos eletrônicos de uso pessoal, alertando sobre os riscos de acesso a conteúdos inadequados por menores.

Fonte: R7