Em um movimento arriscado, o governador Eduardo Leite (PSD) vetou o projeto de lei (PL) 599/2023, do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), que retirava a taxa de emissão anual do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), no valor de R$ 114,09. A impressão do certificado é cobrada, ainda que desde 2019 o documento seja totalmente digital. A receita gerada pela emissão do CRLV fica próxima de R$700 milhões ao ano.
A decisão foi mal vista pelas duas alas de oposição na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), o que acabou atrasando a votação da Lei de Diretriz Orçamentárias (LDO), que precisa ser aprovada até o dia 15 de julho. Caso a apreciação se estenda, o recesso parlamentar – programado para ocorrer entre os dias 14 e 31 – também será adiado até que o texto da LDO seja aprovado. Na sessão desta terça (7), os deputados retiraram o quórum da sessão após algumas declarações críticas ao governador.
O que motivou o veto do governador
Em vídeo publicado nas redes sociais, o governador afirma que a retirada dessa parte da arrecadação pode comprometer serviços ligados à área de segurança pública e ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS). A verba também seria utilizada para manter os sistemas do departamento funcionais, alegando que, mesmo que não haja impressão do documento, segue existindo um serviço por trás.
Proponente do PL, o deputado Rodrigo Lorenzoni, membro da oposição à direita na ALRS, repudiou a ação de Eduardo Leite. “Existe uma confusão aí nessa questão. Taxas são valores que existem com uma finalidade específica, como é o caso da emissão desse documento. O imposto, sim, é feito para custear serviços”, indagou.
A oposição à esquerda também repudia a escolha do governador pelo veto. Ressaltam que não se opõem a uma recomposição de verba para suprir o espaço que a extinção da taxa deixou na receita, desde que seja estruturada e devidamente avaliada pelo legislativo. A liderança do bloco de esquerda, deputado Miguel Rossetto (PT), vê que esse movimento tende a ajudar a consolidar a aprovação na LDO da emenda que garante a aplicação dos 12% do orçamento na saúde já em 2027.
Após o veto, a proposta retorna para a Assembleia Legislativa, com um prazo de 30 dias, em regime de urgência, para analisar a decisão do governador e votar se mantêm ou derrubam o veto. Caso não seja votado nesse intervalo, o projeto passa a trancar a pauta.
Fonte: João Streb / Correio do Povo
