O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), prometeu colocar em votação no plenário da Casa uma proposta de redução da maioridade penal um dia depois de uma eventual aprovação do tema pela Câmara dos Deputados.

O compromisso foi anunciado nesta terça-feira (3), durante a sessão que discute a PEC da Segurança Pública. Na votação da proposta, o plenário decidiu que as emendas que propõem a redução da maioridade penal não serão incorporadas à PEC e deverão ser analisadas em uma proposta autônoma.

A promessa foi feita após uma reunião realizada pela manhã com os líderes partidários, na qual os senadores tentaram chegar a um acordo sobre a inclusão da redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública, mas não houve consenso.

Dessa forma, Alcolumbre afirmou que a votação no Senado ocorrerá imediatamente após a deliberação da Câmara sobre a proposta que está em análise em uma comissão especial.

Atualmente, a Câmara dos Deputados tem uma comissão especial em funcionamento para analisar propostas de redução da maioridade civil e penal para 16 anos. O colegiado foi criado em julho e instalado em agosto deste ano.

Outras propostas que tratam de hipóteses específicas de redução da idade de responsabilização penal foram anexadas à matéria principal. Depois de passar pela comissão especial, o texto ainda precisará ser votado pelo plenário da Câmara, em dois turnos, antes de seguir para o Senado.

O relator da PEC da Segurança Pública na Câmara, deputado Mendonça Filho (União-PE), chegou a incluir no texto uma proposta de redução da maioridade penal. Durante a tramitação, porém, retirou o dispositivo para que o assunto fosse discutido em uma proposta separada, diante da resistência à inclusão do tema na PEC principal. A comissão especial foi criada justamente para dar andamento à discussão em uma tramitação própria.

Fonte: R7