O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, pediu neste sábado (16) que o Congresso dê uma “resposta rápida” às medidas anunciadas pelo governo federal para enfrentar o tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras.

“O Legislativo tem papel importante a cumprir em dar resposta rápida […] Tenho certeza que vai ser rapidamente analisada e votada pelo Congresso”, disse Alckmin, em referência plano de contingência apresentado pelo Planalto.

Entre as iniciativas estão o Reintegra e o drawback. Segundo Alckmin, essas estratégias não geram impacto fiscal.

O Reintegra prevê a devolução aos exportadores de parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva na forma de crédito tributário. A medida deve gerar impacto de até R$ 5 bilhões, mas, de acordo com o vice-presidente, isso não deve ser classificado como gasto.

“Isso não deveria ter impacto fiscal, porque é resíduo tributário. Você antecipa algo que já seria devolvido, via créditos tributários. Não pertence ao governo porque há imunidade tributária para exportação”, explicou.

Já o drawback prevê uma extensão excepcional do prazo para comprovação da exportação de produtos fabricados com insumos importados ou adquiridos no Brasil com suspensão tributária. Nesse caso, empresas terão mais um ano para garantir a exportação antes de prestar contas e comprovar o envio. O não cumprimento do regime acarreta em juros e multa.

Questionado sobre uma possível dificuldade em aprovar medidas apresentadas pelo governo com tentativas do governo em retirar parte do valor prevista da meta fiscal, Alckmin voltou a frisar que o governo busca celeridade na aprovação do plano de contingência.

Crítica a Eduardo Bolsonaro

Questionado sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA, Alckmin , classificou como “lamentável que brasileiros continuem trabalhando contra o Brasil”.

O deputado federal alegou ter tido encontro com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, na última quarta-feira (13). A reunião, que também teria contado com a presença do blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo, se deu na data em que o funcionário de alto escalão dos EUA tinha agendado uma negociação do tarifaço com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O encontro entre Haddad e Bessent foi desmarcado.

Negociações

Mesmo com o plano de contingência e a atual vigência do tarifaço, o vice-presidente ressaltou que segue no diálogo e negociação com os EUA para reverter o aumento na taxação. Ele repetiu que 74% dos produtos que os Estados Unidos vendem para o Brasil não têm imposto.

Um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a entrada de produtos norte-americanos no Brasil estava sujeita a uma tarifa de importação real de 2,7% em 2023, considerando aqueles sem isenção. “Tem um parceiro melhor, um parceiro bom como o Brasil para os EUA”?, disse Alckmin.

Perguntas e respostas

Qual foi o pedido de Geraldo Alckmin ao Congresso?

Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, pediu ao Congresso uma “resposta rápida” às medidas do governo federal para enfrentar a tarifa imposta pelos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras.

Quais medidas foram anunciadas pelo governo federal?

As medidas incluem o Reintegra e o drawback. Alckmin afirmou que essas estratégias não geram impacto fiscal.

O que é o Reintegra e qual seu impacto?

O Reintegra prevê a devolução de parte dos tributos pagos pelos exportadores ao longo da cadeia produtiva na forma de crédito tributário. Embora a medida possa gerar um impacto de até R$ 5 bilhões, Alckmin destacou que isso não deve ser considerado um gasto, pois se trata de resíduo tributário que já seria devolvido.

Como funciona o drawback?

O drawback permite uma extensão excepcional do prazo para comprovação da exportação de produtos fabricados com insumos importados ou adquiridos no Brasil com suspensão tributária. As empresas terão mais um ano para garantir a exportação antes de prestar contas. O não cumprimento do regime resulta em juros e multa.

Qual a posição de Alckmin sobre a aprovação das medidas?

Alckmin enfatizou que o governo busca celeridade na aprovação do plano de contingência, mesmo diante de possíveis dificuldades relacionadas à meta fiscal.

O que Alckmin disse sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA?

Alckmin classificou como “lamentável” que brasileiros continuem trabalhando contra o Brasil, referindo-se à atuação de Eduardo Bolsonaro, que se encontrou com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, em um momento em que uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi desmarcada.

Qual a situação atual das tarifas de importação entre Brasil e EUA?

Alckmin ressaltou que continua em diálogo e negociação com os EUA para reverter o aumento da tarifa. Ele mencionou que 74% dos produtos que os Estados Unidos vendem para o Brasil não têm imposto.

Qual foi o levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre tarifas?

Um levantamento da CNI indicou que a entrada de produtos norte-americanos no Brasil estava sujeita a uma tarifa de importação real de 2,7% em 2023, considerando aqueles sem isenção. Alckmin questionou se existe um parceiro melhor que o Brasil para os EUA.

Portal R7