Pouco mais de 141 mil trabalhadores, com direito ao abono salarial do PIS, ainda não resgataram o dinheiro disponível referente ao ano-base de 2023, segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Esses contribuintes têm direito a uma soma de R$ 145,8 milhões, dinheiro que será dividido entre quem pode pegar o benefício. Os valores estão disponíveis para saque na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil até a próxima segunda-feira, 29.
Neste ano, 26.537.809 trabalhadores ganharam o direito de sacar o Abono Salarial em relação ao ano-base de 2023 e à revisão dos cinco anos anteriores. Desse total, 26.396.181 trabalhadores receberam o benefício, somando R$ 30,7 bilhões. Para 2026, o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) aprovou a destinação de R$ 33,5 bilhões para 26,9 milhões de trabalhadores, com início dos pagamentos em 15 de fevereiro.
DIREITO
Para ter direito ao Abono Salarial os trabalhadores devem atender aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; e ter seus dados do ano-base 2023 informados pelo empregador corretamente no eSocial.
Recebem na Caixa os trabalhadores com direiro ao PIS, creditado prioritariamente em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou Conta Digital; por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem ou em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA. Para o trabalhador não correntista será realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.
Recebem pelo Banco do Brasil os funcionários públicos com direito ao PASEP, que será realizado prioritariamente como crédito em conta bancária; transferência via TED ou via PIX. Aos não correntistas e que não possuam pix, o pagamento será presencial nas agências do BB. Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158.
O abono salarial é pago a profissionais da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que trabalharam formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com uma remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00 – valor referente ao ano de 2023).
O valor pago varia de R$ 127,00 a R$ 1.518,00, de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base 2023. Até agora 26.383.632 trabalhadores já receberam o benefício, somando R$ 30,6 bilhões.
(*) com R7
