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PGR defende arquivamento do inquérito das fake news

Documento é assinado por Paulo Gonet, procurador-geral da República Foto: Pedro França/Agência Senado

A PGR (Procuradoria-Geral da República) encaminhou, nesta segunda-feira (9), um parecer ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin em que defende o arquivamento do inquérito das fake news. O documento, assinado por Paulo Gonet, procurador-geral da República, se refere ao inquérito-mãe das fake news, registrado sob o número 4.781.

Nos últimos dias, Fachin acelerou a análise dos procedimentos vinculados à investigação e já determinou o arquivamento ou encerramento de pelo menos oito apurações. A estratégia de Fachin é fazer uma revisão de todos os casos que nasceram a partir do inquérito antes de determinar seu encerramento definitivo.

Inquérito

O inquérito das fake news foi aberto em 2019 e conduzido por mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes.

Por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito tinha como objetivo investigar notícias falsas, ameaças e ataques contra ministros e familiares.

Ao longo dos anos, passou a reunir apurações sobre empresários, políticos, jornalistas e usuários de redes sociais.

A investigação foi alvo de críticas por sua duração, pela amplitude e pelo fato de ter sido instaurada de ofício pelo próprio Supremo. Em 2020, o plenário validou sua continuidade por 10 votos a 1.

Fonte: R7

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