A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a suspensão da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF), além de Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial da corporação.

Segundo a AGU, a decisão do ministro do STF representa uma violação direta da competência privativa da Presidência da República. A investida judicial da AGU eleva o tom do confronto entre setores do governo federal e o Supremo, transformando o imbróglio em um teste de limites sobre as prerrogativas constitucionais entre os Poderes.

Decisão mantida
Mais cedo, no plenário virtual, a Segunda Turma formou maioria para manter a decisão do ministro André Mendonça. O julgamento foi interrompido após o ministro Gilmar Mendes pedir vista, mas a medida de Mendonça já conta com votos suficientes para ser mantida.

Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam os votos, acompanhando o relator. O ministro Dias Toffoli, que também integra o grupo, não se manifestou. A determinação do afastamento de Rodrigues foi motivada por sua conduta na produção de relatórios supostamente “ilegais” sobre Mendonça e pelo risco de que sua permanência no cargo prejudicasse a apuração no caso Master.

Além de Rodrigues, Mendonça determinou o afastamento preventivo de Leandro Almada da Costa, diretor de Inteligência Policial da PF. Na decisão, o relator justifica a medida “pela superlativa gravidade e ilicitude na produção de ‘relatórios de inteligência’ pela Polícia Federal”. Os documentos citados foram usados pelo ministro Alexandre de Moraes para pedir investigação contra Mendonça e, segundo a PF, não possuem valor probatório.

Fonte: R7