O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou, nesta quarta-feira (26), que vai fazer uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para debater propostas em análise do Congresso de interesse do governo.
De acordo com o chefe do Executivo, o encontro visa tratar de quatro assuntos: o fim da escala 6×1 e da taxa das blusinhas, a PEC da Segurança Pública e o Marco Legal dos Minerais Críticos.
“Hoje é um dia importante para o nosso futuro. Vou me reunir com os presidentes Hugo Motta (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado) para tratar, com a urgência que o povo brasileiro precisa, de quatro assuntos: fim da escala 6×1 e da taxa das blusinhas, PEC da Segurança Pública e o Marco Legal dos Minerais Críticos. O Brasil está pronto para dar estes passos e para garantir mais tempo e segurança para as famílias brasileiras”, escreveu o presidente em sua conta no “X”.
O governo busca garantir a aprovação das quatro propostas antes das eleições, em outubro, mas a oposição promete atrapalhar a votação das matérias.
Neste mês, teve reuniões com Alcolumbre após um longo período de distanciamento pela reprovação da indicação de Jorge Messias ao STF (Supremo Tribunal Federal) e conseguiu destravar o andamento das PECs (propostas de emenda à Constituição) do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública.
Na semana passada, Alcolumbre enviou as duas propostas para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e combinou os relatores de cada um dos textos: Omar Aziz (PSD-AM) para o fim da escala 6×1 e Rogério Carvalho (PT-SE) para a PEC da Segurança Pública.
Senadores de oposição, contudo, preparam um pedido para que a PEC que acaba com a escala 6×1 passe por mais de uma comissão antes de ir ao plenário.
De acordo com o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), será protocolado ainda nesta quarta-feira (26) um pedido para que a matéria também seja avaliada pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.
MP da taxa das blusinhas
A instalação da comissão mista que vai analisar a medida provisória que zerou o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 foi adiada duas vezes neste mês pelo Congresso.
O principal entrave para a instalação da comissão é político: deputados e senadores ainda não chegaram a um acordo sobre quem ficará com a presidência e a relatoria do colegiado. Segundo um interlocutor, há integrantes do Congresso que prefeririam deixar a MP caducar.
A MP foi editada por Lula em 12 de maio e alterou as regras de tributação das remessas internacionais. O texto permite que o Ministério da Fazenda reduza a zero a alíquota do Imposto de Importação para compras de até US$ 50.
Antes da medida, essas compras estavam sujeitas a uma alíquota federal de 20%, estabelecida em 2024. A mudança também não elimina o ICMS cobrado pelos Estados.
A medida provisória foi prorrogada por mais 60 dias em julho por Davi Alcolumbre. Com isso, o prazo para a análise pelo Congresso foi estendido para 8 de setembro. Se a matéria não for aprovada até lá, ela perde a validade. Com isso, o imposto voltaria a ser cobrado.
A proposta divide interesses no Congresso. De um lado, parlamentares e entidades de defesa do consumidor argumentam que o fim da cobrança reduz o preço de produtos comprados em plataformas internacionais.
De outro, representantes do comércio e da indústria brasileira afirmam que a isenção cria uma concorrência desigual com empresas instaladas no país.
Fonte: R7
