O plenário da Assembleia Legislativa derrubou, nesta terça-feira (25), o veto do governo do Estado ao projeto que extingue a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
Foram 38 votos contra o veto e nenhum a favor. Com a derrubada, o projeto será enviado ao governador para promulgação em 48 horas. Se não promulgar, caberá ao presidente da Assembleia promulgar a lei.
A matéria havia sido aprovada por unanimidade em junho. O principal argumento é que, desde 2019, o documento é digital, e por isso não haveria mais custo que justificasse a cobrança de R$ 114,09.
Na justificativa do veto, o Executivo alegou vício jurídico e renúncia de receita. Segundo o governo, cerca de R$ 750 milhões deixarão de entrar nos cofres públicos com o fim da taxa.
Na mesma sessão, a Assembleia aprovou a instalação do Parlamento gaúcho na 49ª Expointer. Com isso, não haverá sessões plenárias na próxima semana. A feira começa neste sábado e vai até o dia 6 de setembro, em Esteio.
