A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) encaminhou, nesta sexta-feira (24), ofícios aos 17 municípios gaúchos que tiveram situação de emergência reconhecida pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil em razão das chuvas intensas. A iniciativa contempla Áurea, Braga, Constantina, Dois Irmãos das Missões, Eldorado do Sul, Floriano Peixoto, Getúlio Vargas, Humaitá, Jacutinga, Ponte Preta, Porto Xavier, Redentora, Sananduva, São Valério do Sul, Três Palmeiras, Trindade do Sul e Vila Nova do Sul, além de Lajeado.
Nos documentos, a AGERGS coloca os canais institucionais à disposição das administrações municipais para o recebimento de informações sobre situações críticas envolvendo serviços públicos regulados pela Agência. O objetivo é reforçar o acompanhamento regulatório e a interlocução com as concessionárias para contribuir na retomada do atendimento à população. Entre as situações que podem ser comunicadas à Agência estão dificuldades no abastecimento de água, impactos em sistemas de esgotamento sanitário, interrupções prolongadas de energia, restrições no transporte de passageiros, problemas de acesso por travessias hidroviárias e ocorrências que comprometam a circulação e a segurança em rodovias concedidas.
No caso do saneamento, a AGERGS também poderá acompanhar situações relacionadas à recomposição dos serviços em áreas atingidas e questões envolvendo faturamento ou eventual suspensão temporária de cobranças em imóveis temporariamente desabitados devido aos eventos climáticos. Já na área de energia elétrica, a prioridade inclui ocorrências que afetem hospitais, unidades de saúde, abrigos, órgãos de segurança pública e sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário dependentes do fornecimento de energia.
“Sabemos que os prefeitos e as equipes estão concentrando esforços no atendimento às comunidades atingidas. A AGERGS se coloca à disposição para colaborar dentro de suas competências regulatórias. Desde o início dos eventos climáticos, estamos acompanhando em tempo real as informações prestadas pelas concessionárias e monitorando a continuidade dos serviços públicos regulados. Nosso objetivo é fortalecer a interlocução institucional e contribuir para que eventuais problemas cheguem mais rapidamente ao conhecimento da Agência”, explica o conselheiro-presidente em exercício da AGERGS, Lucas Fuhr.
A iniciativa não cria qualquer obrigação adicional aos municípios. O encaminhamento de informações pelas prefeituras é facultativo e tem caráter colaborativo, permitindo que situações relevantes relacionadas aos serviços regulados possam ser conhecidas e acompanhadas pela AGERGS no âmbito de suas atribuições. A partir das comunicações recebidas, a Agência poderá realizar o acompanhamento regulatório dos casos, solicitar esclarecimentos aos prestadores de serviços e monitorar as providências adotadas para o restabelecimento adequado do atendimento à população.
