O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou nesta quinta-feira, 9 de julho, a Operação Engrenagem Oculta para investigar um esquema de corrupção, fraude em contrato público, organização criminosa e lavagem de dinheiro relacionado ao desvio de recursos destinados à manutenção da frota do município de Viamão. As apurações apontam a participação de 54 alvos, entre agentes públicos, empresários do setor de gestão e manutenção veicular e oficinas credenciadas, no direcionamento de serviços, superfaturamento de peças e reparos e pagamento de propinas.

Os recursos investigados estão vinculados a um contrato firmado em 2023, ainda em vigência, que já recebeu cerca de R$ 43,1 milhões dos cofres municipais. Os 54 mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Rio Grande do Sul e no Paraná. Além disso, o MPRS solicitou à Justiça o afastamento de agentes públicos envolvidos. A investigação é da promotora de Justiça Maristela Schneider, coordenadora do 2º Núcleo Regional do GAECO – Metropolitana.

De acordo com a promotora, foi comprovada a atuação conjunta de agentes públicos responsáveis pela gestão e fiscalização da frota municipal com empresários e empresas credenciadas para a prestação dos serviços. Segundo os elementos reunidos até o momento, veículos eram direcionados para oficinas específicas, orçamentos eram manipulados para elevar custos e serviços desnecessários ou não executados eram cobrados do Município. Os gastos de manutenção variavam, em média, de R$ 45 mil a R$ 195 mil por veículo.

“Em um dos casos analisados, um veículo avaliado em R$ 168,4 mil acumulou R$ 195,4 mil em manutenções em apenas seis meses, sendo enviado 17 vezes para reparos no período. Ou seja, a Prefeitura gastou 116% do valor do bem em consertos em um curto espaço de tempo, quando seria mais econômico adquirir um veículo novo”, destaca Maristela Schneider. As apurações também apontam a utilização de transferências bancárias, Pix e pessoas interpostas para o repasse de propina e a ocultação da movimentação financeira.

MANDADOS JUDICIAIS

Foram cumpridos 54 mandados de busca e apreensão em Viamão, Alvorada e Porto Alegre, no RS, e em Curitiba, no Paraná. A Justiça determinou o sequestro de 52 veículos avaliados em R$ 5,1 milhões, a indisponibilidade de outros 103 veículos, bem como de 39 imóveis. Também foi determinado o afastamento cautelar de cinco agentes públicos do município de Viamão.

EFETIVO

A ação mobilizou 12 promotores de Justiça do MPRS, três promotores de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), 68 servidores do MPRS e 132 policiais militares da Brigada Militar (BM). Pelo MPRS, participaram o coordenador estadual do GAECO, Marcelo Tubino Vieira; o coordenador estadual do Núcleo de Inteligência (NIMP) do MPRS, André Dal Molin Flores, e os promotores de Justiça Flávio Duarte, Mauro Rockenbach, Diego Pessi, Manoel Figueiredo Antunes, José Eduardo Coelho Corsini, Diego Rosito de Vilas, Marcelo Dossena Lopes dos Santos, Alcindo Luz Bastos da Silva Filho e Cristina Schmitt Rosa.

ESQUEMA CRIMINOSO

COMO FUNCIONAVA

• Direcionamento de veículos para oficinas previamente escolhidas;
• Manipulação de orçamentos e valores de peças e serviços;
• Superfaturamento de reparos;
• Inclusão de serviços desnecessários ou não executados;
• Pagamento com recursos públicos;
• Repasse de propinas a agentes públicos; e
• Ocultação dos valores por meio de terceiros e empresas.

OBJETIVO

• Desviar recursos públicos destinados à manutenção da frota municipal;
• Transformar recursos destinados aos serviços em ganhos ilícitos para agentes públicos e empresários; e
• Ocultar a origem e o destino dos valores movimentados.

54 ALVOS

• Pessoas físicas e jurídicas no RS e PR;
• Cinco agentes públicos municipais, entre eles dois secretários municipais;
• Empresários do setor de gestão e manutenção veicular; e
• Proprietários e responsáveis por oficinas credenciadas

MEDIDAS JUDICIAIS

Afastamento cautelar de cinco agentes públicos.

Sequestro de 52 veículos avaliados em R$ 5,1 milhões;

Indisponibilidade de 103 veículos e 39 imóveis; e

Fonte: MPRS