A Câmara dos Deputados vai a Porto Alegre (RS) na nesta segunda-feira, 1º, para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que eleva o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). O encontro integra o programa Câmara pelo Brasil e tem como objetivo ouvir autoridades, sociedade civil e setor produtivo da capital gaúcha sobre a proposta de atualização do Simples Nacional atualmente em debate em uma comissão especial da Casa.
A mesa-redonda será realizada às 10h na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) do Rio Grande do Sul. Os deputados federais com presença confirmada são Any Ortiz, presidente da comissão especial, e Jorge Goetten, relator do projeto. Também participarão da mesa de debates representantes da Fecomércio, de associações e de sindicatos do estado.
O PLP 108/21, já aprovado pelo Senado, eleva de R$ 81 mil para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI. A proposta também autoriza a contratação de até dois empregados, o dobro do permitido hoje. O objetivo é incentivar o crescimento dos pequenos negócios, gerar empregos e combater a informalidade. O MEI é uma categoria criada para formalizar pequenos negócios, com menos burocracia e carga tributária reduzida.
