O governo gaúcho projeta déficit orçamentário de R$ 4 bilhões nas contas públicas em 2027. O número consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), apresentado nesta segunda-feira (18) pelo governador Eduardo Leite, em ato no Palácio Piratini. O texto define as metas fiscais do Estado e agora segue para votação na Assembleia Legislativa.

Na coletiva de imprensa, Leite afirmou que o Estado “saiu do caos financeiro para um equilíbrio frágil”. Ele lembrou que, em 2019, o governo pagava salários atrasados mesmo com a dívida com a União suspensa. Segundo o governador, sem as reformas administrativa, da Previdência e de carreiras, a despesa com pessoal seria ainda maior.

“Se não tivéssemos feito as reformas lá atrás, estaríamos pagando R$ 10 bilhões a mais de despesa com pessoal. Não estaríamos conseguindo pagar a dívida com a União nem os salários dos servidores em dia. Saímos do caos para um equilíbrio frágil. O Estado não pode errar o passo”, declarou.

Conforme a apresentação, o comprometimento da receita com pessoal caiu de 70% em 2019 para cerca de 50% atualmente. O RS tem hoje a menor proporção entre os estados, com 32,3%. O déficit da Previdência também recuou: de 30,3% da receita corrente líquida em 2019 para 15,6% em 2025.

Sobre investimentos, Leite destacou o Funrigs. O fundo tem R$ 12 bilhões já executados desde 2024. Para a LDO de 2027, estão previstos R$ 2,5 bilhões só na Secretaria de Reconstrução. Somando outras fontes, o investimento total projetado chega a R$ 4 bilhões: R$ 2,5 bilhões do Funrigs, R$ 700 milhões do Tesouro e R$ 600 milhões obrigatórios pelo novo formato da dívida com a União, o Propag.

A equipe econômica detalhou o déficit. Dos R$ 4 bilhões negativos no resultado orçamentário, cerca de R$ 2 bilhões correspondem ao Funrigs e outros R$ 2 bilhões a despesas do Propag. Os recursos já estão em caixa, mas pela metodologia não entram como receita primária.

De acordo com a secretária da Fazenda, Priscilla Santana, não haverá paralisação ou atrasos de serviços mesmo com a projeção negativa. “Lembro que faz parte deste déficit o Funrigs. Então, na prática, vai ter paralisia de serviço hospitalar, educacional, por causa daquele déficit? Nenhuma, zero.”

Leite afirmou que o Estado tem quase R$ 16 bilhões no Caixa Único e não usa mais depósitos judiciais, prática de governos anteriores. A Lei aprovada na Assembleia agora exige que futuras gestões mantenham disponibilidade de caixa para todos os compromissos.

O governador também citou avanços: 14,4 mil nomeações na segurança entre 2019 e 2026, crescimento de 12,3% no efetivo, pagamento do piso do magistério sem complementação, com reajuste real de 69%. Destacou ainda o aumento no salário inicial dos professores, que passou de R$ 2.707 em 2019 para mais de R$ 5.800.

“A taxa de investimentos subiu para quase 10%, com carga tributária menor. E tudo isso ainda é atestado pela STN quando analisa a capacidade de pagamento. Saímos da nota D para a nota C. Tem evoluções muito consistentes”, disse.

Mesmo com os avanços, Leite alertou que o Estado ainda depende de receitas extraordinárias. Só de privatizações são R$ 8,6 bilhões, e outros R$ 15,17 bilhões da prorrogação da dívida com a União e do Funrigs.

Os dados mostram ainda que a receita de ICMS não cresce desde 2021. Entre 2018 e 2025, a arrecadação subiu 7%, enquanto o PIB estadual avançou mais de 14%. Para 2027, a projeção de receitas tributárias é de R$ 57,562 bilhões.

O PLDO também prevê R$ 1,029 bilhão para precatórios, o equivalente a 1,5% da RCL. A dívida com a União fica suspensa até 2027 e depois entra no fluxo do Propag, com correção de IPCA + 2% até 2057.
Leite finalizou reforçando que seu governo se destacou pela transparência e que está aberto a compartilhar dados com todos os pré-candidatos. Segundo ele, é preciso evitar promessas que não possam ser cumpridas.

“É importante que as pessoas saibam das restrições que o Estado tem ainda para não vender ilusões. O Estado tem um equilíbrio frágil. Evoluímos, precisamos continuar evoluindo”, afirmou.

O PLDO agora tramita na Assembleia Legislativa. Os deputados precisam aprovar o texto que vai orientar o orçamento de 2027.

Fonte: Eduardo Souza / Rádio Guaíba