Com o envio da MP (medida provisória) que acaba com a chamada taxa das blusinhas ao Congresso Nacional, o cenário ainda é incerto quanto à aprovação pelos deputados e senadores. A medida provisória autoriza o Ministério da Fazenda a zerar o imposto de importação de 20% para compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas internacionais. A MP já está em vigor, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.
Na avaliação de governistas, a medida provisória deve ser aprovada, mas com muito trabalho, pois não será uma tarefa fácil. No entanto, o respaldo popular em ano de eleições deve ajudar. O argumento central de quem é contra a medida é que a indústria brasileira enfrenta elevados custos, o que reduz sua competitividade frente aos produtos importados; por isso, a decisão do governo seria apenas eleitoreira.
Parlamentares ouvidos pelo R7 acreditam que haverá uma disputa entre políticos ligados ao setor empresarial, que querem manter a taxa, e aliados do governo. A Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo emitiu um comunicado após a medida, defendendo uma compensação para empresas nacionais como alternativa, com o objetivo de garantir condições igualitárias de competição entre empresas nacionais e plataformas internacionais.
Eles falam em um tratamento tributário igualitário para compras nacionais de até R$ 250, alinhado aos critérios já aplicados às compras internacionais.
“A proposta busca construir mecanismos mais equilibrados, capazes de fortalecer a economia nacional, preservar empregos e garantir condições mais justas de competição”, diz a nota da frente parlamentar.
Para o senador Laércio Oliveira (PP-SE), a discussão deve ser feita sem antecipações.
“É fundamental que esse debate ocorra com equilíbrio, responsabilidade e sem açodamentos”, afirma.
A advogada tributarista da Salamacha, Abagge e Calixto Advocacia, Ana Paula Izidoro, diz que a pressão do empresariado pode influenciar o debate, principalmente porque os setores já demonstraram preocupação com os impactos da medida.
“O Congresso tende a enfrentar um equilíbrio delicado entre, de um lado, a defesa da indústria nacional e, de outro, a redução do custo de produtos consumidos pela população, especialmente pelas classes de menor renda”, analisa.
Possíveis mudanças
-De acordo com o advogado Marcelo Censoni Filho, especialista em direito tributário, o texto da medida provisória, mesmo caminhando para a aprovação, pode sofrer mudanças, mas isso vai depender da tramitação no Congresso.
“Parlamentares que apoiaram a taxação original podem tentar apresentar emendas para restabelecer parcialmente a cobrança, como uma alíquota reduzida (10% ou 5%) em vez de zerar completamente”, diz.
Até a sexta-feira (15), a MP já havia recebido mais de 20 propostas de emenda parlamentar. Uma delas propõe ampliar a faixa de isenção para importações de até US$ 100 e reduzir de forma escalonada as alíquotas aplicáveis às compras de até US$ 3.000.
No entanto, os parlamentares podem ser pressionados pela população. “A popularidade da medida entre os consumidores pode dificultar a aprovação de alterações que restabeleçam a cobrança”, observa Marcelo.
Ana Paula ressalta que o ambiente político também deverá ser influenciado pelo impacto fiscal da medida, mas a medida está dentro da legalidade. Em dois anos da vigência da taxa das blusinhas, o governo federal arrecadou R$ 8,2 bilhões com o imposto de importação de 20%.
“Do ponto de vista econômico, o governo sustenta que a medida não representaria renúncia fiscal, argumento expressamente registrado na exposição de motivos da MP”, diz a advogada.
Aprovada pelo Congresso em 2024, à época, o argumento usado pela equipe econômica era que a tributação de 20% nas compras de pequeno valor ajudaria na arrecadação e protegeria o mercado nacional da concorrência das compras online.
Fonte: R7
