A Polícia Rodoviária Federal (PRF) encerrou o chamamento público para adquirir, via doações, tecnologia de fiscalização com inteligência artificial. Quatro empresas, sendo uma oriunda do Rio Grande do Sul, colocaram suas câmeras à disposição de testes. Os radares serão testados por 180 dias, mas a data e os locais de instalação ainda não foram definidos.

O projeto visa facilitar a identificação de quem infringe normas de trânsito. Entre as condutas, a falta do cinto de segurança e o uso de celular na direção de veículos. O videomonitoramento é autorizado pela resolução nº 909 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

À reportagem do Correio do Povo, a PRF disse que as empresas selecionadas terão até 90 dias para instalar os equipamentos, após a definição dos locais. O edital não fixa pontos específicos no território gaúcho, sendo a determinação com base em critérios técnicos, operacionais e de interesse público. As empresas também podem apresentar sugestões de municípios, mas a decisão caberá exclusivamente à PRF.

Segundo a instituição, a fiscalização por videomonitoramento será realizada em tempo real, com a inteligência artificial servindo como ferramenta auxiliar de apoio, mas com a constatação das infrações dependerá dos policiais. O sistema digital fará o reconhecimento automático de placas e a análise de imagens para identificação de possíveis condutas irregulares. Quando houver indicação de eventual infração, produzirá alertas, verificados e validados por uma central de monitoramento.

Identificação de placas e veículos

As câmeras vão registrar imagens e vídeos que permitem a visualização clara de placas, modelo e cor dos veículos, mas não haverá lavratura automática das infrações. A eventual autuação somente poderá ocorrer após a constatação do policial responsável. O funcionamento será continuo, ou seja, sem horário especifico.

Mesmo com o sistema, em caso de qualquer dúvida quanto à caracterização de infrações, a orientação é que os agentes se abstenham de lavrar auto. O período experimental terá acompanhamento técnico e, em caso de falhas operacionais, o uso dos dispositivo poderá ser suspenso, ajustado ou descontinuado.

Em ocorrências onde as câmeras apresentem limitações técnicas, como baixa qualidade de imagem, problemas de iluminação ou inconsistências na leitura de placas, não haverá autuação. O sistema também permitirá o acompanhamento dos registros não confirmados e dos motivos que levaram à não autuação.

Não há obrigatoriedade de fornecer aos motorista acesso às filmagens que fundamentarem as autuações. O condutor pode contestar a interpretação da imagem, por meio da apresentação de defesa da autuação e recursos previstos na legislação de trânsito.

A utilização da tecnologia observará a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com adoção de medidas de controle de acesso, sigilo, rastreabilidade e tratamento adequado das informações. As empresas participantes vão assinar um termo de compromisso e manutenção de sigilo. A fiscalização será em vias sinalizadas para esse fim.

Na avaliação da PRF, ainda é cedo para tratar da possibilidades de aplicar inteligência artificial em radares, balanças e outros sistemas, uma vez que a solução ainda passará por avaliação técnica e operacional. O projeto não envolve reconhecimento facial nem aplicação automática de penalidades.

Tecnologia visa preservar vidas

Por fim, a PRF enfatizou que o foco é preservar vidas e reduzir a gravidade dos acidentes de trânsito, utilizando a tecnologia como ferramenta complementar de apoio ao trabalho policial. Entre os comportamentos que figuram como de risco, estão o uso do celular ao volante, pois desvia a atenção do motorista e compromete sua capacidade de reação.

Os dados de acidentalidade demonstram a importância de ações voltadas a educação e ao comportamento do condutor. Em 2025, a PRF registrou redução de 5,5% no número de mortes nas rodovias federais do Rio Grande do Sul, com 19 vidas preservadas em comparação ao ano anterior. Também houve queda de 6% nos acidentes graves e redução de 3,3% no número de feridos. Ainda assim, foram contabilizadas 327 mortes e mais de 5,5 mil pessoas feridas nas rodovias federais gaúchas ao longo do ano.

Outro fator identificado nas ocorrências com vítimas graves e fatais é o não uso correto dos dispositivos de segurança, especialmente o cinto de segurança e os sistemas de retenção infantil. Em 2025, mais de um quarto das vítimas fatais nas rodovias federais do RS não utilizavam corretamente o cinto no momento do acidente. Embora o equipamento não impeça a ocorrência do sinistro, seu uso adequado reduz a gravidade das lesões e aumenta significativamente as chances de sobrevivência dos ocupantes do veículo. As tecnológicas visam ampliar a capacidade preventiva da PRF.

Fonte: Correio do Povo