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Depoimentos sobre tentativa de golpe continuam com ex-ministro Queiroga e oficiais militares

Queiroga foi ministro da Saúde do governo Bolsonaro Marcelo Camargo/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta segunda-feira (26) as audiências do processo que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado e uma série de crimes relacionados a um plano de golpe militar depois das eleições de 2022. Dez testemunhas de defesa do general Augusto Heleno serão ouvidas.

Entre os nomeados pelo ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), estão o general Carlos Penteado — secretário-executivo do GSI durante a invasão das sedes dos Três Poderes no 8 de Janeiro — e Marcelo Queiroga, ex-ministro da Saúde. Ambos aturaram durante o governo de Bolsonaro.

Queiroga também será ouvido como testemunha do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto. Ele foi o quarto ministro da Saúde de Bolsonaro, atuando a partir de março de 2021 até o fim do mandato do ex-presidente, em dezembro de 2022.

Testemunhas ouvidas nesta segunda:

  • Carlos José Russo Penteado;
  • Ricardo Ibsen Pennaforte de Campos;
  • Marcelo Antonio Cartaxo Queiroga;
  • Antonio Carlos de Oliveira Freitas;
  • Amilton Coutinho Ramos;
  • Ivan Gonçalves;
  • Valmor Falkemberg Boelhouwer;
  • Christian Perillier Schneider;
  • Osmar Lootens Machado;
  • Asdrubal Rocha Saraiva.

Os depoimentos começaram na última segunda (19), com falas de testemunhas de acusação indicadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República). As testemunhas de defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid foram ouvidas depois, seguidas das testemunhas do deputado federal Alexandre Ramagem, Braga Netto, Augusto Heleno e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

Nesta semana, o STF ainda vai ouvir testemunhas de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública) e do ex-presidente Bolsonaro. As audiências terminam em 2 de junho.

Entenda o que acontece depois

Finalizados os depoimentos, será aberta a etapa das alegações finais, quando defesa e acusação apresentam suas manifestações por escrito no prazo de 15 dias. Em seguida, o relator marcará a data para o interrogatório dos réus. Só após isso, o julgamento será pautado.

A expectativa dentro do STF é que o caso do “núcleo crucial” seja julgado entre setembro e outubro deste ano. O processo tramita na Primeira Turma da corte, composta pelos ministros:

Cristiano Zanin (presidente da Turma);
Alexandre de Moraes (relator do caso);
Cármen Lúcia;
Flávio Dino;
Luiz Fux.

 

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Receita lança painel com dados de todas as empresas do país

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Os empresários ou seus representantes legais têm à disposição uma nova plataforma digital que permite o acesso e a comparação de dados fiscais e financeiros. O sistema, chamado de “Painel Receita”, foi desenvolvido pela Receita Federal do Brasil e já está disponível para consulta online. A ferramenta reúne informações que antes estavam dispersas e passa a oferecer uma visão mais clara da situação econômica das empresas, com indicadores que ajudam na gestão e na tomada de decisões.

Para acessar o sistema, o empresário ou representante definido por ele precisa ter cadastro na plataforma Gov.br e estar em situação regular com o Fisco. O acesso pode ser feito tanto pelo site quanto pelo aplicativo da Receita. Além do dono da empresa, outras pessoas autorizadas, como contadores, executivos e sócios, podem consultar os dados.

Segundo a Receita, a ideia central do painel é simples. Por meio de informações declaradas pelas empresas, o usuário pode gerar indicadores úteis e comparáveis. Esses dados são organizados por setor econômico e porte da empresa, permitindo análises mais precisas.

As informações são divididas em quatro grandes grupos, que ajudam a entender a saúde financeira de um negócio:

  • Receita: inclui faturamento bruto, líquido e participação de mercado;
  • Lucro e patrimônio: mostra lucro líquido, margens e retorno sobre investimentos;
  • Liquidez: indica a capacidade da empresa de pagar suas obrigações no curto prazo;
  • Endividamento: apresenta o nível de dívida e alavancagem financeira.

O sistema reúne diversos indicadores, como geração de caixa, margem de lucro e nível de endividamento. Outro diferencial é que os dados abrangem até cinco anos, o que permite acompanhar a evolução da empresa ao longo do tempo e compará-la com a média do mercado. Um dos principais recursos do painel é a possibilidade de comparação. A empresa pode verificar como está em relação a outras do mesmo setor, identificando pontos fortes e fragilidades.

Segundo a Receita, isso ajuda a melhorar a gestão e reduz a concorrência desleal, já que empresas mais organizadas tendem a operar com maior eficiência.sistema.

PRÓXIMA ETAPA

Além disso, quanto mais completa for a prestação de informações ao Fisco, mais detalhados e personalizados serão os dados disponíveis no  etapas do sistema. De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o projeto ainda está em desenvolvimento e deve ganhar novas funcionalidades. “Estamos disponibilizando um aplicativo para que as empresas profissionais de contabilidade tenham acesso à essa inteligência, para que os contribuintes e empresários possam ser bem orientados”, afirmou.

Em uma segunda etapa, o sistema deve incluir dados mais detalhados, como informações de vendas por empresa, comparações mais amplas dentro de cada setor e indicadores de comércio exterior, como importações e exportações.

Barreirinhas destacou ainda que a ferramenta foi desenvolvida internamente e continuará sendo aprimorada. “Temos orgulho porque esse aplicativo foi desenvolvido em casa, aqui pela Receita. O projeto está só começando e será mantido e sempre atualizado a partir de agora. Estamos, inclusive, em contato com o Conselho Nacional de Contabilidade para aprimorar o sistema. É um projeto com possibilidades eternas de melhoria”, disse.

Durante o lançamento do sistema, o secretário Barreirinhas explicou que a ferramenta não pretende aumentar a fiscalização para cobrar mais tributos das empresas. Segundo ele, o objetivo é dar mais transparência, e não ampliar a cobrança de tributos. “A Receita já tem acesso a todos esses dados, então essa é uma preocupação totalmente descabida, que não tem nada a ver com o objetivo do projeto Painel Receita”, justificou Barreirinhas.

Segundo ele, o sistema abre acesso para que as próprias empresas utilizem melhor as informações existentes. “Estamos abrindo uma porta para que cada empresário entre nos dados da Receita, é um canal para as empresas terem mais acesso e participação junto às informações que a Receita já possui sobre o mercado”, afirmou.

(*) com Agência Brasil

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