A proposta de relatório final da CPI do Crime Organizado, que deve ser votada nesta terça-feira (14), pede que sejam indiciados os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

No texto, de autoria do relator da comissão, senador Alessandro Vieira, os ministros são acusados de crimes de responsabilidade, ao terrem obstruído de forma “sistemática” os trabalhos da comissão através de decisões “monocráticas”.

Segundo Vieira, essas supostas intervenções teriam sido feitas para proteger investigados, configurando abuso de poder e a tentantiva de blindagem dos alvos da comissão.

Acusações contra ministros

Dias Toffoli

De acordo com o documento, o ministro teria julgado casos de pessoas com quem possuía ligações financeiras indiretas. Além disso, Toffoli é acusado de usar jatinhos particulares de pessoas que estavam sendo investigadas. Para o relator, o magistrado teria colocado sigilo excessivo em processos para esconder provas e proteger os envolvidos.

Alexandre de Moraes

Moraes também é acusado de ter viajado em aviões de grupos investigados e mantido conversas diretas com pessoas que deveriam estar presas ou sob cautela. Além disso, o texto afirma que o escritório de advocacia de sua esposa recebeu pagamentos altíssimos do Banco Master.

Gilmar Mendes

Gilmar Mendes, segundo o texto, teria feito uma manobra processual para anular a quebra de sigilo da empresa Maridt (de Toffoli), utilizando um processo arquivado de outra CPI para desviar a competência do relator natural do caso e garantir proteção corporativa ao colega de tribunal

Procurador-Geral Paulo Gonet

Gonet, por sua vez, está sendo acusado de omissão. O relatório diz que o procurador agiu de forma deliberadamente omissa, ao não investigar os ministros do STF, mesmo com todas as provas públicas que surgiram.

Outros pontos do relatório

O relatório identifica 90 organizações criminosas no país em 2025, sendo duas de alcance nacional e transnacional (PCC e Comando Vermelho)

• Aponta a infiltração do crime organizado em mercados lícitos, como ouro, combustíveis, bebidas e o mercado imobiliário
• Recomenda a intervenção federal no Rio de Janeiro com foco no enfrentamento patrimonial e financeiro
• Apresenta propostas de reformas, como a modernização da Lei Antilavagem, regulamentação do lobby, fortalecimento do Coaf e criação do Ministério da Segurança Pública