A decisão atendeu a um pedido de petroleiras como Shell, TotalEnergies, Equinor, Petrogal e Repsol Sinopec, que entraram com a ação judicial. A decisão, datada de terça-feira, 7, suspende os efeitos do imposto para as companhias desde a sua criação, em 12 de março. Procurado para comentar a decisão judicial, o Ministério de Minas e Energia não comentou o assunto imediatamente.
A taxa foi criada por medida provisória pelo governo federal como parte de um pacote de medidas que visa atenuar os impactos de uma disparada de preços internacionais de petróleo e de combustíveis para os consumidores brasileiros. Junto com o imposto, o governo criou um programa de subvenção ao diesel e ao GLP (gás de cozinha), cujo abastecimento no Brasil depende de importações.
Na decisão, o juiz federal Humberto de Vasconcelos Sampaio afirmou que “ao prever expressamente que a receita decorrente do imposto de exportação será destinada ao atendimento das necessidades fiscais emergenciais da União, revela de maneira inequívoca a finalidade arrecadatória da medida”.
“A própria norma, ao vincular a cobrança do imposto ao financiamento de despesas estatais, afasta qualquer pretensão de enquadramento do tributo como instrumento de política cambial ou de regulação do comércio exterior.”
Mais cedo nesta quarta-feira, 8, em evento no Rio, presidentes das unidades brasileiras das petroleiras Equinor, Shell e TotalEnergies, além do presidente do IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo), Roberto Ardenghy, criticaram a nova taxa de importação e frisaram que tal iniciativa do governo traz riscos para investimentos.
Também presente no evento, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu o imposto. “As petroleiras estão ganhando muito com a guerra, por que não podem pagar um pouquinho mais?”, questionou o ministro, ao citar a disparada dos preços do petróleo. “Em momentos excepcionais, medidas excepcionais. Estamos vivendo um momento de guerra”, disse o ministro.
