O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o pagamento de R$ 1,98 bilhão de atrasados aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O valor é pago aos segurados do INSS que entraram com ação para revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Por isso, só quem entrou com processo na Justiça tem direito a receber os atrasados.
No TRF 4ª Região, que envolve os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, dispõe de um total de R$ 329.801.853,61 dos quais Previdenciárias/Assistenciais são R$ 269.988.499,04 (14.129 processos, com 20.212 beneficiários. A consulta ao valor liberado é feita por meio dos sites dos TRFs (Tribunais Regionais Federais) de cada região As ações, autuadas em fevereiro, são referentes a 115.998 processos, de 157.627 beneficiados. Além das ações previdenciárias, foram liberados aos TRFs para pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) outros tipos de ações, totalizando o valor de R$ 2,3 bilhões.
As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 97.260 neste ano. Elas são pagas em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios. O Conselho afirma que os TRFs são responsáveis pelo depósito dos recursos financeiros, de acordo com o cronograma de cada um.
“Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação encontra-se na consulta de RPVs no portal do Tribunal Regional Federal responsável”, acrescenta o CJF, em nota.
(*) com R7
