A oitiva desta quarta-feira da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as concessões dos blocos 1, 2 e 3 foi marcada por momentos de tensão entre os deputados e o conselheiro-presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Marcelo Spilki.
Logo no início, ao ser indagado pelo relator Miguel Rossetto (PT) sobre um “fracasso do bloco 3”, Spilki discordou da afirmação e disse que comemorou o leilão não ter sido vazio, vista a conjuntura econômica do momento. Acontece que, à época, o conselheiro atuava na Secretaria de Parcerias e Concessões, responsável pela modelagem dos projetos.
A informação foi recebida com estranheza por parlamentares, e Rossetto acusou Spilki de um suposto conflito de interesses. “O senhor comemorou (a concessão de um) bloco que agora é responsável por fiscalizar”, apontou o relator.
Outro ponto reforçado pelos deputados mais de uma vez foram os imbróglios em torno do free flow. A tecnologia, que prevê uma cobrança por trecho percorrido e sem praça de pedágio, foi implementada no bloco 3 em caráter experimental (sandbox regulatório), visto que não constava no projeto inicial. Como contrapartida, a empresa concessionária deveria apresentar um estudo dos efeitos, avaliando, entre outros pontos, uma possível redução da tarifa – visto que o free flow é menos custoso do que as praças de pedágio usuais.
Apesar disso, a Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), responsável pela administração do bloco 3, ainda não apresentou a análise e a Agergs foi responsável por conceder um prazo extra de dois meses para que a empresa entregasse o relatório. Questionado sobre os motivos para tal, Spilki limitou-se a afirmar que foram “questões técnicas”. A concessão teve início de fevereiro de 2023 e a previsão é que o estudo fosse apresentado em dezembro do ano passado.
“Não deu uma justificativa plausível para a decisão que pune o usuário e favorece a concessionária. Aliás, seguimos sem perspectiva do desconto prometido e contratualizado”, classificou o deputado e vice-presidente da CPI, Felipe Camozzato (Novo). “Estamos há dois meses sem redução tarifária por falta de fiscalização”, complementou Guilherme Pasin (PP).
Os deputados citaram ainda outras possíveis falhas de fiscalização, por meio da Agergs, no bloco 3. Uma delas é referente ao excesso de multas. Em 2021, foram registradas R$ 1 milhão em penalidades nas rodovias que integram o lote. Spilki, contudo, alegou que apesar dos valores, o percentual de inadimplência dos usuários é de 0,2%, menor do que o usual.
Os deputados Guilherme Pasin (PP) e Sofia Cavedon (PT) criticaram ainda as implementações de pórticos de free flow entre municípios vizinhos sem a devida fiscalização sobre o dispositivo chamado “usuário frequente”. Segundo Pasin, a medida, que consta no contrato, determina que os usuários de municípios integrados não paguem tarifa, mas isso não vem sendo implementado na prática. Um dos resultados, contou Sofia, são municípios pagando à concessionária para que seus moradores possam ter esse desconto.
Fonte: Flávia Simões / Correio do Povo
