Moraes decreta quebra de sigilo bancário de suspeitos de vazar dados de autoridades
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a quebra de sigilo bancário de suspeitos de vazar dados da Receita Federal envolvendo autoridades.
A Polícia Federal realizou nesta terça-feira (17) uma operação para cumprir quatro mandados de busca e apreensão em endereços ligados a suspeitos. A ação foi realizada nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Em nota, a Receita Federal disse “não tolerar desvios” e informou que em janeiro, o STF havia solicitado uma auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos.
Além disso, o Fisco relatou ter demitido três funcionários e concluído 7 processos disciplinares desde 2023.
“A auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento, sendo que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF”, diz o comunicado.
Entre as pessoas que tiveram os dados vazados estão as esposas de ministros do STF, filhos e outras pessoas relacionadas.
Além das buscas, Moraes determinou medidas cautelares, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.
Veja as medidas:
- proibição de se ausentar da Comarca;
- recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica (conduzido pela PF para instalação em 24 horas);
- afastamento imediato do exercício de função pública;
- proibição de ingresso nas dependências do SERPRO e/ou da RFB;
- proibição de acesso a seus sistemas e bases informatizadas;
- proibição de se ausentar do país;
- cancelamento de todos os passaportes, determinação de entrega destes em 24 horas, inclusive estrangeiros, determinação de impedimento migratório, impedimento de obtenção de outro, inclusive pelo MRE.
Fonte: R7
