A possibilidade de impeachment do ministro Dias Toffoli dependerá diretamente do que vier a ser comprovado nas investigações sobre o caso Banco Master, avaliam especialistas ouvidos pelo R7. Para juristas, a simples menção ao nome de um integrante do STF (Supremo Tribunal Federal) já provoca desgaste institucional, mas a abertura de um processo de responsabilização no Senado só ganharia força diante de elementos concretos que indiquem irregularidades.
O STF voltou ao centro dos holofotes após a Polícia Federal apontar que documentos encontrados no celular do dono do Master, Daniel Vorcaro, mencionam Toffoli e outros ministros. A repercussão levou a uma reunião tensa entre os integrantes da corte na quinta-feira (12), na qual Toffoli pediu para deixar o caso, mesmo a contragosto — ele foi substituído pelo ministro André Mendonça.
Para o advogado constitucionalista Luiz Gustavo Cunha, a situação exige distinção entre desgaste político e responsabilidade jurídica.
“É evidente que ninguém pode ser condenado previamente. No entanto, ministros do Supremo Tribunal Federal não ocupam cargos comuns. Ainda que não haja desdobramento jurídico imediato, o desgaste político e institucional é praticamente inevitável. O STF não pode conviver com sombras prolongadas sobre a conduta de seus membros. A corte exige não apenas legalidade, mas também a aparência de imparcialidade e integridade”, enfatiza.
“A confirmação de envolvimento ilícito por um de seus ministros afetaria diretamente a credibilidade da instituição e abriria espaço para questionamentos sobre decisões passadas e futuras”, acrescenta Cunha.
Segundo o advogado, caso as investigações avancem com elementos consistentes, o cenário pode evoluir para pedidos formais de responsabilização no Senado, como prevê a Constituição e a Lei nº 1.079/1950, a lei do impeachment.
Cunha ressalta que, desde 1988, nenhum ministro do STF foi destituído por impeachment. Ele lembra que, em 1969, durante a ditadura militar, três ministros foram aposentados compulsoriamente por ato do regime — episódio que não seguiu o devido processo constitucional.
“O modelo brasileiro garante independência ao Supremo, mas ainda precisa demonstrar, na prática, que também garante responsabilização institucional quando necessário”, analisa.
Deixar relatoria foi decisão adequada, diz advogado
Na avaliação do advogado criminalista Fábio Souto, que atua em tribunais superiores, a decisão de Toffoli de deixar a relatoria foi adequada do ponto de vista institucional, visto que a condução do ministro no processo estava “ostensivamente contaminada”.
Souto destaca que eventuais crimes comuns atribuídos a ministros do STF são julgados pela própria Corte, enquanto crimes de responsabilidade são analisados pelo Senado.
“Não há precedentes recentes. No entanto, é preciso aguardar o desfecho do inquérito e verificar se a Polícia Federal vai indiciar o ministro em algum evento criminoso. Independentemente da conclusão da investigação, na esfera política o Senado deverá sofrer forte pressão para abrir um processo de impeachment contra Toffoli”, afirma.
Fonte: R7
