O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou mudanças nas regras de visita ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, preso no NCPM (Núcleo de Custódia Policial Militar), em Brasília, mas negou pedidos apresentados em favor do senador Magno Malta e do dirigente partidário Valdemar da Costa Neto. A decisão atende a algumas solicitações feitas pela PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal) e busca reforçar a segurança da unidade e também a pedidos da defesa do ex-presidente.
A partir da decisão, as visitas aos custodiados classificados como sensíveis passam a ocorrer às quartas-feiras e aos sábados, com entrada de até dois visitantes por vez, respeitando as normas internas do núcleo. Segundo Moraes, a mudança permite melhor organização da rotina, além de reduzir o fluxo de pessoas em dias úteis.
No despacho, o ministro justificou a negativa das visitas a Magno Malta ao citar tentativa anterior de ingresso na unidade sem autorização. No caso de Valdemar da Costa Neto, Moraes apontou risco às investigações em andamento, uma vez que o dirigente é investigado em procedimentos relacionados ao mesmo contexto do processo.
As alterações no calendário de visitas fazem parte de um conjunto de pedidos encaminhados pela comandante-geral da PMDF, coronel Ana Paula Barros Habka.
No ofício, a corporação destacou que o NCPM abriga presos com direito à sala de Estado-Maior e com alta exposição pública, o que exige cuidados extras para preservar a segurança e a ordem interna.
Além das visitas, Moraes autorizou caminhadas monitoradas, sempre com escolta policial, em áreas definidas da unidade, como o campo de futebol ou a pista asfaltada nos fundos do NCPM. A medida atende recomendações médicas e não prevê contato com outros presos.
O ministro também liberou a ampliação da assistência religiosa, com acompanhamento do efetivo policial, nos mesmos moldes já adotados na unidade. A decisão ainda registra que a distribuição de medicamentos a Jair Bolsonaro ocorre de forma padronizada e sob supervisão direta, seguindo os procedimentos aplicados a todos os custodiados. A determinação foi encaminhada ao batalhão responsável pelo NCPM e comunicada à Procuradoria-Geral da República.
Fonte: R7
