O governo federal publicou, no Diário Oficial da União, a MP (Medida Provisória) que reajusta em 5,4% o piso salarial dos professores da educação básica. Assinada nesta quarta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo cálculo assegura um ganho real a cada ano.
Para este ano, o piso será atualizado em 5,4%. Passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.
Segundo o documento, o piso será reajustado com base na inflação do ano anterior (INPC) somada a metade do crescimento médio real das receitas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) nos últimos cinco anos. Esse reajuste nunca poderá ser menor do que a inflação do ano anterior, medida pelo INPC.
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De acordo com o Ministério da Educação, a medida pretende adequar a lei do piso às mudanças feitas pelo novo Fundeb.
A nova fórmula prevê que o piso salarial nacional mantenha, no mínimo, o poder de compra e busque o ganho salarial real, em consonância com a meta 17 do PNE (Plano Nacional de Educação), que estabelece a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica.
As remunerações são custeadas pelas redes estaduais e municipais com recursos do Fundeb, além das complementações da União. Cada ente federativo deverá oficializar o novo valor por meio de norma própria para que o reajuste entre em vigor em suas respectivas redes.
Fonte: R7
