O Congresso Nacional aprovou, no último dia do Legislativo, o Orçamento de 2026. Os gastos do próximo ano passaram por adequações, ao longo desta sexta-feira (19), para incrementar valores a emendas parlamentares: serão R$ 61 bilhões para deputados e senadores, em ano eleitoral. Para garantir o montante, parlamentares readequaram R$ 11,5 bilhões, que antes estavam divididos entre o programa educacional Pé-de-Meia e gastos da Previdência.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, chegou a ir ao Congresso em reunião com parlamentares para frear a manobra, mas sem sucesso. O governo acabou acatando a decisão dos parlamentares e a peça, agora, segue à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A peça que define os gastos de 2026 também confirmou o valor do salário mínimo do ano que vem em R$ 1.621, e um superávit das contas públicas em R$ 34,5 bilhões.
Emendas
O total de valores enviados por deputados e senadores vai somar os R$ 61 bilhões em 2026 e mais da metade desse montante deverá ser obrigatoriamente paga pela União, em R$ 37,8 bilhões. Dentro desse valor, R$ 26,6 bilhões são voltados como direcionamentos individuais, que podem ser enviados por cada deputado ou senador, enquanto R$ 11,2 bilhões são na modalidade de emenda de bancada. Pelas regras ao Orçamento de 2026, também aprovadas pelo Congresso, 65% de todo esse valor precisará ser pago no primeiro semestre.
A decisão atende uma demanda de parlamentares em garantir recursos para bases eleitorais antes das campanhas de 2026. Na parte restante, ficaram definidas R$ 12,1 bilhões para emendas de comissão — que são direcionadas dentro de grupos de trabalho, da Câmara ou do Senado. Nesse caso, haverá previsão orçamentária, mas o pagamento em si não é obrigatório, podendo passar por restrições caso haja necessidade orçamentária.
“Nós dialogamos da melhor forma com o parlamento. Eu acho que o calendário para o encaminhamento e execução das emendas parlamentares e da execução do Orçamento é o calendário adequado que o governo dará o devido cumprimento”, disse o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-PE).
