Conforme os dias passam, a tensão aumenta na entre os Três Poderes. O Executivo e o Legislativo travam uma guerra por causa do decreto presidencial que eleva o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A iniciativa tem recebido críticas não só da oposição, mas também de partidos da base aliada.
Com a derrubada do decreto na Câmara, aprovada por 383 deputados, e abertura de uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para reverter a decisão do parlamento, o nervosismo na Esplanada não dá sinais de que vá diminuir.
E olha, o governo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para tentar reverterPlay Video
AGU aciona STF contra derrubada do aumento do IOF no Congresso
por Brasília
“O relacionamento já estava profundamente estremecido em razão da derrubada dos decretos e da forma como as autoridades reagiram, com críticas e troca de farpas”, aponta Gabriela Rosa, especialista em Jurídico e Tributário na BMJ Consultores Associados.
Ela define o embate sobre o IOF como o primeiro grande conflito de fato entre o presidente da Câmara e o Poder Executivo. “E a judicialização vai tensionar mais ainda a relação, uma vez que o governo alega que o Congresso usurpou e excedeu suas competências”, continua.
Claro, há tentativas de diminuir a ansiedade. Após anunciar que o governo federal entrou com uma ação no STF contra a derrubada do decreto, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que a medida não foi tomada para confrontar, nem atacar o Congresso Nacional.
E o próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre, entende que a judicialização usada pelo Planalto tem sua “legitimidade”.
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Essas “medicações”, porém, não escondem que há uma evidente crise de articulação política.
É o que aponta o especialista em Direito Público André Nogueira. “A base aliada, que já não tinha tanta musculatura, se mostrou ainda mais fragilizada com o episódio em questão”, analisa.
“Na atual conjuntura, se nada for feito, o governo poderá perder espaço e corpo, dando um sinal claro de que há desarmonia entre esses Poderes”, completa o advogado Dennys Albuquerque.
O que pode acontecer?
Para a especialista Gabriela Rosa, caso o STF endosse a constitucionalidade do decreto presidencial e alegue a inconstitucionalidade do decreto legislativo, a derrota para o Congresso terá consequências a longo prazo.
“A figura do decreto legislativo sempre foi vista como uma arma de pressão que o Legislativo tem sobre as decisões do Poder Executivo a nível infralegal. Ter uma decisão do Supremo contra o decreto legislativo seria enfraquecer esse instrumento”, argumenta.
O remédio amargo ainda tem mais contraindicações, considerando que o governo ainda tem pautas importantes para serem aprovadas no Congresso, como o PL 1087/2025, que altera o Imposto de Renda), e a CPMI do INSS.
“Provavelmente, a saída do Executivo será receber a vitória e buscar panos quentes para retomar a proximidade com os presidentes das Casas”, avalia Gabriela.
O que, de certa forma, começou a ser feito. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse que a judicialização da decisão dos parlamentares sobre o IOF não impede o diálogo entre os Poderes e que o governo tem o dever de defender a sua posição jurídica.
“A Constituição brasileira parece bastante clara. Estabelece quais são as responsabilidades do Executivo, e a questão do decreto e o que é lei”, destacou Alckmin.
A gente vai interromper essa reportagem, você vai acompanhar mais informações desse caso daqui a pouco aqui no Hora News,Play Video
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por Brasília
Farpas
Também na terça, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou ter uma boa relação com o Legislativo e que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), é um “amigo” do ministério.
No entanto, Haddad disse que espera há uma semana por um contato de Motta para explicar a derrubada do decreto do IOF.
Na segunda (30), o presidente da Câmara publicou um vídeo nas redes sociais dizendo ter avisado ao governo que o decreto enfrentaria resistência no Congresso, em meio a declarações do governo de que teria sido pego de surpresa pela votação.
“Capitão que vê o barco indo em direção ao iceberg e não avisa, não é leal, é cúmplice. E nós avisamos ao governo que essa matéria do IOF teria muita dificuldade de ser aprovada no parlamento”, disse Motta.
O presidente da Câmara ainda disse que “quem alimenta o ‘nós contra eles’ acaba governando contra todos” e que agora “querem criar a polarização social”.
O especialista André Nogueira não acredita que a insatisfação de Motta possa comprometer votações futuras. Dennys Albuquerque concorda.
“O presidente da Câmara tem se mostrado um bom articulista político, além de muito ponderado em seus atos com o governo e com a oposição e parece que irá manter esse perfil”, apontou, destacando que, para isso, Motta não renunciou as prerrogativas do Parlamento e seu papel constitucional.
Fonte: R7
