O caso do incêndio que matou 11 pessoas e feriu outra 15 na Pousada Garoa, em Porto Alegre, em 26 de abril de 2024, volta a ter desdobramentos nesta terça-feira. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou a reabertura da investigação policial.
“A prorrogação se deve em função de conflito de competência que pende de julgamento perante o Tribunal de Justiça”, diz trecho da decisão despachada nesta segunda-feira, dia 30.
A ação é em resposta do pedido da defesa de Cristiano Atelier Roratto, um dos indiciados pelo inquérito policial. Roratto era presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) na época do incêndio. Os advogados dele alegam “graves omissões constatadas no inquérito policial e da existência de provas novas e supervenientes, áudios, vídeos, testemunhos produzidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito”, a CPI da Pousada Garoa.
Entre os argumentos está o relatório aprovado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores, que teve sete votos favoráveis e quatro contrários, no dia 24 de junho deste ano. Segundo a defesa de Roratto, o documento apresenta “provas novas, testemunhos inéditos, registros de vídeo e áudio, além de um relato sigiloso prestado por Glaucio Oxley da Rosa, morador mais antigo da Pousada, o qual afirmou, com “99% de certeza”, que o autor do incêndio seria Leonardo da Silva Nogueira, que teria participado de uma discussão com outros dois moradores e depois ateado fogo em um colchão de um quarto vazio do estabelecimento. O homem foi flagrado saindo do prédio momentos após o fogo começar, segundo relatos de testemunhas.
Outro fator apontado pela defesa do ex-presidente da Fasc, foi que cinco moradores da pousada registraram boletim de ocorrência, conforme apresentado na CPI, no entanto, a investigação não teria considerado esses registros no inquérito.
“A CPI, ao reconhecer a gravidade dessa omissão, utilizou o boletim dos moradores como
elemento central para reconstruir a dinâmica dos fatos e avançar na busca da
verdade real, com base na transparência e na escuta qualificada das testemunhas”, diz a defesa.
Os advogados pedem novas diligências para que o caso seja esclarecido:
1 – o reconhecimento e inquirição do indivíduo de camiseta clara, que aparece nos vídeos saindo da Pousada no instante exato da deflagração do incêndio;
2 – Oitiva dos 5 moradores sobreviventes que subscreveram o BO nº 165460, o qual
sequer foi analisado no inquérito;
3 – Interrogatório dos envolvidos na briga ocorrida instantes antes do incêndio,
conforme depoimentos sigilosos prestados à CPI;
4 – Análise de toda a documentação encaminhada pelas fiscais da SMSEG e da FASC,
notadamente laudos, relatórios de fiscalização, registros internos e protocolos de
comunicação institucional.
