CNC defende restrição às apostas on-line

Estudo do BC aponta que cerca de 24 milhões de pessoas físicas participaram de apostas

Foto: Joédson Alves / Agência Brasil

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) encaminhou ao Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, um ofício em que manifesta preocupação com o crescimento descontrolado das apostas on-line no Brasil, em especial dos cassinos virtuais. Desde a promulgação da Lei nº 13.756, em 2018, que liberou as apostas esportivas on-line, o mercado de jogos de azar tem mostrado um crescimento acentuado, com impacto severo sobre a renda das famílias brasileiras e o comércio varejista.

Entre 2023 e 2024, os brasileiros gastaram aproximadamente R$ 68 bilhões em apostas, valor que representa 22% da renda disponível das famílias no período. Esse fenômeno tem afetado diretamente o orçamento familiar, com muitos consumidores redirecionando seus recursos, que antes eram destinados à aquisição de bens essenciais e serviços, para jogos de azar. Estudo realizado pela CNC aponta que mais de 1,3 milhão de brasileiros já se encontram inadimplentes devido às apostas em cassinos on-line, com um impacto devastador sobre a saúde financeira das famílias, especialmente as mais vulneráveis, como jovens de baixa renda.

A Confederação revisou para baixo sua projeção de crescimento do setor varejista em 2024, reduzindo-a de 2,2% para 2,1%, reflexo direto do desvio de consumo das famílias para as apostas. Estima-se que o comércio possa perder até R$ 117 bilhões por ano em faturamento devido ao crescimento dessas atividades. O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, destaca que o impacto negativo das apostas on-line é evidente, pois o desvio de parte significativa da renda das famílias para esse mercado afeta diretamente a economia de todo o País.

PERFIL DOS APOSTADORES

O Banco Central divulgou uma Análise Técnica sobre o mercado de apostas online no Brasil e o perfil dos apostadores. O estudo especial foi realizado a partir de uma solicitação do senador Omar Aziz (PSD-AM). No mês, a média mensal arrecadada pelas loterias foi de R$ 1,9 bilhão, o que corresponde a soma dos valores arrecadados em cada sorteio da Caixa Econômica Federal.

Segundo o levantamento do BC, o número de CNPJs de casas lotéricas ativas em agosto de 2024 era de 13.559. No mesmo mês, o BC identificou um total de 520 CNPJs ativos que se classificaram no CNAE correspondente a jogos de azar e apostas, que registraram uma média mensal em agosto de R$ 300 milhões. Já os dados de empresas de apostas e jogos de azar que não se identificam no CNAE adequado chegam a 56 empresas que totalizaram, em agosto, R$ 20,8 bilhões de transferências recebidas.

O estudo mostra a evolução das transferências para empresas de jogos de azar e apostas ao longo de 2024 e os valores mensais variaram entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões. “Com base nas transferências que são feitas dessas empresas para pessoas físicas, estimamos que aproximadamente 15% do que é apostado seja retido pelas empresas, com o restante distribuído aos ganhadores a título de prêmio”, destaca o BC.

MÉDIA DE TRANSFERÊNCIAS

Pelo estudo cerca de 24 milhões de pessoas físicas participaram de jogos de azar e apostas, fazendo ao menos uma transferência via Pix para empresas durante o período analisado. Com relação ao perfil dos apostadores, a maioria tem entre 20 e 30 anos, embora as apostas sejam feitas por indivíduos de diferentes faixas etárias.

Foi identificado ainda que o valor médio mensal das transferências cresce de acordo com a idade. Para os mais jovens, a média é em torno de R$ 100 por mês. Já para os apostadores mais velhos, o valor supera R$ 3 mil por mês, de acordo com dados de agosto de 2024.

A estimativa é de que, no mesmo mês, 5 milhões de pessoas pertencentes a famílias beneficiárias do Bolsa Família (PBF) enviaram R$ 3 bilhões às empresas de aposta via Pix, com média de gastos por pessoa de R$ 100. Dentro desse universo de apostadores, 4 milhões são chefes de família, aqueles que de fato recebem o benefício, e enviar enviaram R$ 2 bilhões (67%) por Pix para as bets.