A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia votou, neste domingo, 25, contra os recursos que pedem a revisão da vida toda no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desta forma, a ministra acompanha os votos dos ministros Kassio Nunes Marques, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Com seu voto, o placar ficou em 4 a 0 contra a reanálise das aposentadorias.
Os embargos de declaração, pedidos para esclarecer pontos do julgamento, pedem que os ministros reconsiderem a questão e mantenham a decisão de 2022, quando aprovaram a revisão. Faltam ainda os votos de 7 ministros. O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), contestando os cálculos apresentados pelo governo com a revisão de R$ 480 bilhões até que todos os benefícios com direito tenham sido extintos, aponta que as despesas seriam de R$ 3,1 bilhões.
HISTÓRICO
Em 2022, o plenário do STF havia decidido que o mecanismo da “revisão da vida toda” é constitucional. Isso significa que todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores no período anterior a julho de 1994 poderiam ser consideradas no cálculo das aposentadorias, o que poderia aumentar os rendimentos de parte dos aposentados. Entretanto, a decisão não entrou em vigor porque havia um recurso pendente, ingressado pelo governo federal.
Em março, antes de analisarem esse recurso, o STF decidiu julgar outras duas ações que questionam alterações no sistema previdenciário promovidas por uma lei de 1999, que implantou a reforma da Previdência do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Ao analisar essas ações, os ministros aprovaram uma tese que estabelece que o segurado não pode optar pela regra mais favorável. Por maioria, o tribunal entendeu que os segurados não têm direito de opção, mesmo que a regra seja mais benéfica a ele. É uma decisão exatamente oposta à revisão da vida toda. Com isso, a revisão da vida toda fica prejudicada, já que os segurados poderão seguir apenas as regras do fator previdenciário, sem direito à escolha.
