O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve divulgar no começo desta semana a avaliação das 17.485 empresas do Rio Grande do Sul, segundo dados de 26 de junho, inscritas no Programa de Apoio Financeiro regulamentado pela Portaria Nº 991, de 19 de junho, previsto na Medida Provisória 1.230, e que definia o repasse dos recursos para o aporte de dois salários mínimos (R$ 1.412,00 cada parcela). Conforme previsto pelo ministério, a partir da quarta-feira, dia 3, os trabalhadores poderão fazer a consulta sobre sua inclusão no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
A estimativa era que a medida beneficiasse 433,7 mil trabalhadores formais do Rio Grande do Sul, sendo 326.086 celetistas, 40.363 domésticas, 36.584 estagiários, 27.220 pescadores artesanais e 3.544 catadores cooperados, envolvendo um valor total de R$ 1,2 bilhão, dos quais R$ 920 milhões apenas para trabalhadores contratados pelas empresas. Na última sexta-feira, 28, o Diário Oficial da União (D.O.U.) publicou um novo prazo para adesão de 12 de julho, as 23h59.
DOMÉSTICAS
Desde a meia-noite deste sábado, 29, o requerimento para adesão da empregada e do empregado doméstico já pode ser realizado. A ação faz parte do programa do governo federal, instituído pela Medida Provisória nº 1.230 de 7 junho, regulamentada pela Portaria 991, e beneficia diretamente trabalhadoras e trabalhadores atingidos pela calamidade no estado do Rio Grande do Sul. A ação deverá ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Emprega Brasil – Trabalhador, entre às 00h00 do dia 29 de junho de 2024 e às 23h59 do dia 26 de julho de 2024.
O pagamento será efetuado de forma escalonada, a depender do dia de adesão: se aderirem até o dia 1º de julho, recebem em 8 de julho; se aderirem até 5 de julho, recebem em 15 de julho; se aderirem até 12 de julho, recebem em 22 de julho; se a adesão ocorrer após 13 de julho, receberão junto à segunda parcela em 5 de agosto.
Se enquadram na categoria de trabalhador ou trabalhadora doméstico a pessoa que presta serviços de forma contínua (habitual), subordinada, onerosa (recebendo pagamento) e pessoal no âmbito residencial, por mais de dois dias por semana. Caracteriza-se como um trabalho de cuidado remunerado, compreendendo atividades destinadas à produção de bens e/ou serviços de cuidados, realizados para terceiros em troca de remuneração e benefícios. São exemplos disso: empregada/o doméstica/o, jardineiro, motorista e mordomo.
PAGAMENTO
O pagamento será realizado pela CAIXA, de acordo com o calendário. Os beneficiários não precisam se preocupar em abrir contas para o recebimento do valor. A CAIXA identifica se o trabalhador já possui conta corrente ou poupança no banco e efetua o crédito automaticamente, sem que seja necessário comparecer a uma agência. Caso o beneficiário não tenha conta, a CAIXA se encarrega de abrir, também de forma automática, uma Poupança CAIXA Tem, que poderá ser movimentada pelo aplicativo CAIXA Tem.
A contrapartida será a impossibilidade, registrada em documento, de demissão dos funcionários por um período de quatro meses e o prolongamento das convenções coletivas que estão em curso.
Entenda como será o calendário de pagamento
| Novo período de adesão das empresas | 12 de julho |
| Data da 1ª parcela para trabalhadoras e trabalhadores formais das empresas já inscritas | 8 de julho |
| Data da 2ª parcela para trabalhadoras e trabalhadores formais | 5 agosto |
| Pescadoras e pescadores profissionais artesanais recebem nos mesmos dias dos formais | 1ª parcela em 8 de julho e 2ª parcela em 5 de agosto |
| Período de adesão para empregadas e empregados domésticos acontece de 29 de junho a 26 de julho, com pagamento da primeira parcela escalonada conforme data de adesão | – Se aderir até 1 de julho – recebe em 8 de julho
– Se aderir até 5 de julho – recebe em 15 de julho – Se aderir até 12 de julho – recebe em 22 de julho – Adesão após 13 de julho – recebe junto à segunda parcela em 5 de agosto |
